Conselho técnico traça estratégias de conscientização para biosseguridade em granjas de suínos

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) sediou, nesta terça-feira (19/3), reunião do Conselho Técnico Operacional da Suinocultura no Rio Grande do Sul. O objetivo do encontro foi debater a execução da Instrução Normativa DSA Nº 10, de 18 de maio de 2023, que estabelece as diretrizes mínimas de biosseguridade nas granjas de suínos para fins comerciais no estado.

Com o primeiro prazo de cumprimento dos itens da legislação se encerrando em 22 de maio deste ano, os integrantes do conselho discutiram estratégias de conscientização dos produtores e responsáveis pelas granjas de suínos.

“O não cumprimento das diretrizes previstas na Instrução Normativa pode resultar no impedimento do alojamento de animais, enquanto perdurarem as desconformidades limitantes”, alerta a coordenadora do Programa de Sanidade Suídea, Juliane Webster.

Com o intuito de fornecer suporte e esclarecimentos necessários, a Seapi, o Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) promoverão palestras regionalizadas nos municípios de Estrela, Santa Rosa e Passo Fundo, no mês de maio. As palestras serão destinadas a técnicos das integradoras e ao Serviço Veterinário Oficial, visando elucidar dúvidas referentes à IN 10/2023.

“Essa iniciativa conjunta reforça o compromisso com a segurança sanitária na suinocultura do Rio Grande do Sul e evidencia a importância da colaboração entre instituições e produtores para o cumprimento das normativas vigentes”, avalia a coordenadora do Programa.

Além disso, a Secretaria, o Fundesa e a UFSM estão trabalhando para aprimorar a Plataforma de Defesa Sanitária Animal (PDSA), tornando mais fácil a inserção das informações de biosseguridade no sistema.

“Essas melhorias serão cruciais para entender a situação do estado e permitir que produtores e empresas avaliem seu status em termos de biosseguridade e sua evolução”, complementa Juliane.

Prazos vigentes

Em 22 de maio de 2024, se encerra o prazo estipulado pela IN 10/2023 para que as granjas comerciais:

• Elaborem plano de ação com cronograma para adequação da granja;

• Possuam vestuário e calçados de uso exclusivo da granja ou descartáveis;

• Possuam sistema de desinfecção de equipamentos e objetos que irão ingressar na granja comercial;

• Utilizem apenas veículos limpos e desinfetados;

• Impeçam acesso de outros animais na área interna da granja comercial;

• Possuam reservatórios de água fechados, protegidos e limpos;

• Realizem cloração ou processo equivalente, mantendo a potabilidade da água prevista em legislação;

• Possuam programa de prevenção e controle de pragas em todas as instalações;

• Cumpram período de vazio sanitário para visitas e realizar registro de visitantes;

• Possuam os registros auditáveis e demais documentos.

Até maio 2025, as granjas deverão ter feito os ajustes na cerca de isolamento da área interna, nas barreiras sanitárias, ajustes  ou  correção  da  composteira  (ou  outro  processamento  de  animais  mortos,  restos  placentários,  resíduos  de animais e sobras de ração) e no sistema de tratamento de dejetos.

Um prazo de três anos, que se encerra em maio de 2026, foi estipulado para construção de cercas de isolamento da área interna, barreiras sanitárias, embarcadouro/desembarcadouro junto à cerca de isolamento e colocação de tela nas aberturas de ventilação dos galpões de criação, caso a granja comercial ainda não possua estas adequações.

A íntegra da IN 10/2023 pode ser consultada aqui.