Covatti Filho quer adequar os preços mínimos dos produtos agrícolas às realidades de cada Estado

Por entender que a fixação de preços mínimos mais próximos às realidades locais é essencial para o sucesso da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e, também, fundamental para a garantia da regularidade do abastecimento alimentar nacional, o deputado federal Covatti Filho (PP/RS) apresentou um importante projeto de lei para que os valores sejam definidos por unidade da federação.
De acordo com o parlamentar, atualmente os preços mínimos são fixados pelo Conselho Monetário Nacional considerando os custos médios variáveis de produção e o preço de importação do produto. Porém, apesar de a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) possuir superintendências regionais em todas as 27 unidades da federação, os preços mínimos são estabelecidos de forma global, por regiões geográficas, desconsiderando-se as grandes diferenças existentes nos custos de produção entre os estados.
O projeto de deputado Covatti Filho quer corrigir estas discrepâncias, por isso determina que a Conab passe a estabelecer os preços mínimos por unidade da federação.
“Ao desconsiderar tais diferenças, a PGPM acaba por não fornecer a proteção a produtores dos estados que possuem custos de produção mais altos, desestimulando sua produção e colocando em risco sua permanência no mercado, por isso é necessário que os preços de garantia se adequem aos custos de produção local”, explica Covatti Filho.