ECONOMIA: Camex prorroga redução do Imposto de Importação de medicamentos, alimentos e etanol

Porto Alegre, 26 de dezembro de 2022 – O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de
Comércio Exterior (Camex) decidiu durante sua 201 reunião aprovar a ampliação até 31 de março
de 2023 do prazo de vigência da chamada Lista Covid. Assim, continuará zerada a alíquota de uma
relação de mais de 600 produtos, incluindo medicamentos, equipamentos hospitalares, itens de
higiene pessoal e outros insumos utilizados no combate à pandemia da Covid-19.

Na mesma reunião, o Gecex também prorrogou a redução a zero do Imposto de Importação, via
Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec), para produtos como carne de boi,
carne de frango, café, trigo, milho, farinho de trigo, óleo de soja, bolachas e biscoitos, massas,
açúcar e etanol. A redução vale até 31 de janeiro de 2023, no caso do etanol, e 31 de março de
2023 para os demais itens.

As decisões objetivam garantir que o governo eleito tenha um período adequado para avaliar a
dimensão e o impacto das medidas, adotadas em caráter temporário e excepcional, e decidir, a
qualquer tempo nos prazos estabelecidos, sobre a conveniência de sua manutenção.

Sobre o Gecex

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) é o núcleo executivo colegiado da Câmara de Comércio
Exterior (Camex), presidido pelo ministro da Economia. O Gecex é responsável por definir
alíquotas dos impostos de importação e exportação, fixar medidas de defesa comercial e
internalizar regras de origem de acordos comerciais, entre outras atribuições.

Segundo o Decreto nº 10.044/2019, o Gecex é composto por representantes da Presidência da
República e dos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento.

As informações partem da assessoria de imprensa do Ministério da Economia.

Revisão:Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) – Agência SAFRAS

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