ECONOMIA: Governo detalha diretrizes do orçamento 2024

Porto Alegre, 17 de abril de 2023 – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB),
apresenta, na manhã desta segunda-feira (17), detalhes do projeto de lei de diretrizes
orçamentárias (PLDO) de 2024, entregue ao Congresso Nacional na última sexta-feira. Também
participam do anúncio o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, e o secretário especial da
Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vem redirecionar o orçamento brasileiro, foi criada
em 1988, vista como “peça de ficção”, mas passou a ter mandamento constitucional. Por ter que
apresentar a LDO à Casa Civil, tendo como regra um teto de gastos que não existe, é inexequível,
nós fizemos ajustes jurídicos”, disse Tebet. “A saída jurídica é a aprovação do arcabouço
fiscal para aprovação das despesas.”

Tebet ressaltou que a LDA respeita a lei vigente e lembrou que foi aberto um espaço fiscal de
R$ 123 bilhões para garantir os investimentos em programas sociais como o Minha Casa Minha Vida,
Farmácia Popular, manutenção de rodovias, entre outros e que o governo tem um teto “que respeita
as regras vigentes”.

Os parâmetros para 2024 a 2026 serão adotados pelo Ministério da Fazenda. O critério
utilizado para correção do salário-mínimo será atualização de valores pelo INPC.

A LDO estabelece metas fiscais não só para o ano seguinte, mas para dois anos à frente. Em
relação à trajetória do superávit primário, as metas são definidas para 2024, 2025 e 2025
são 0%, 0,5% e 1% do PIB.

“Os valores são modestos. O ajuste considerado aqui é gradualista”, comentou Paulo Bijos.
“Preservando as despesas descricionários em níveis irrealistas, elas devem enfrentar limite de R$
1,370 trilhão do teto de gastos.”

Tebet disse que o governo precisa de espaço de R$ 196 bilhões para despesas discricionárias.
“Se arcabouço fiscal não for aprovado, não teremos espaço para programas sociais.”

Ela também disse que a não aprovação do arcabouço pode comprometer a relação entre a
dívida pública sobre o PIB.

“Uma novidade da PLDO, escondida em mais de 900 páginas”, segundo Tebet, “é que as prioridades
e metas são fixadas no Plano Plurianual (PPA), que será o mais participativo da história”,
segundo a ministra.

“Nós colocamos um embrião novo da chamada LOA de médio prazo. Como o orçamento é anual, uma
obra perdura por vários anos. A LOA de médio prazo vai garantir que o investimento seja feito e
garantir os gastos públicos sejam concluídos.”

Embora o Estado brasileiro seja setorializado, a política pública deve ser transversal e
multissetorial, integrando vários aspectos, de gênero, raça, meio ambiente. Feito o recorte, as
políticas públicas voltadas para as mulheres eram de R$ 20 bilhões – ou 0,1% do orçamento
brasileiro. As informações são da Agência CMA.

Revisão:Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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