ECONOMIA: Lira diz não haver tempo para privatizar Petrobras neste ano

Porto Alegre, 27 de maio de 2022 – presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), disse não haver tempo, neste ano, para aprovação, no
Congresso Nacional, da privatização da Petrobras. Porém Lira afirmou que o
governo federal pode vender as ações da estatal em poder do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deixando de ser o sócio
majoritário da petroleira.

“Agora o governo pode, por um projeto de lei ou numa discussão mais
rápida, vender as ações que tem no BNDES – em torno de 14%. Ele deixaria de
ser majoritário, ele tiraria das suas costas essa responsabilidade da falta de
sensibilidade da Petrobras”, afirmou Lira, argumentando que, no ano eleitoral,
a tramitação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) seria mais
difícil.

“No Brasil polarizado e cheio de versões como a gente vive, imagina você
votar uma PEC de privatização da Petrobras. Então a privatização completa,
eu acho que o tempo é inadequado, muito pouco”, completou.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, nesta sexta-feira, Lira destacou que o
ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, tem uma visão diferente sobre a
Petrobras. No seu primeiro ato como ministro, Sachsida entregou ao ministro da
Economia, Paulo Guedes, o pedido para inclusão da Petrobras e da Pré-Sal
Petróleo (PPSA) no programa de privatizações do governo federal.

“A Petrobras no Brasil é um ser vivo independente, que não tem função
social, que não tem função estruturante. Nessa esteira, ou a gente privatiza
essa empresa ou a gente toma medidas mais duras”, disse Lira.

LUCROS ABUSIVOS

Para o presidente da Câmara, por ser majoritário, o governo sofre o
desgaste com as medidas adotadas pela Petrobras, especialmente o aumento dos
preços dos combustíveis.

“Ela se escuda no fato de o governo ser majoritário para não pagar o
desgaste da sua inação e da sua falta de sensibilidade de abrir mão de parte
dos seus lucros abusivos para bancar subsídios de preços ou fazer algum ato
direto para a população”, afirmou Lira, acrescentando que tem uma postura
bastante crítica em relação à estatal, mas que fala sozinho.

“Nos últimos meses, falando quase que sozinho contra a Petrobras. E não
é contra a Petrobras. É contra a insensibilidade da Petrobras, a falta de
objetivos, a falta de investimentos. A Petrobras hoje não tem nenhum viés
estruturante para o país a não ser pagamento de dividendos
para seus investidores”, completou.

Segundo Lira, as regras da estatal são rígidas e não dificilmente serão
mudadas pelo presidente da Petrobras ou pelo presidente da República.
“Qualquer mexida brusca, você pode causar impacto no mercado, aumento de
dólar, aumento de juros”, disse o presidente da Câmara, cobrando ações da
estatal.

“Temos informações de que as petrolíferas do mundo, privadas e
públicas, estão tendo a sensibilidade de abrir mão de parte dos seus
lucros”, afirmou. Os parlamentares, conforme Lira, defendem subsídios para
caminhoneiros, taxistas e usuários de aplicativos. “O Brasil não está se
permitindo fazer isso por causa dessa polarização política que invade a
discussão de maneira sorrateira”, afirmou.

PRESSÃO INFLACIONÁRIA

Conforme Lira, a Câmara tem priorizado a votação de propostas para
diminuir a pressão inflacionária e um exemplo foi a aprovação do projeto que
limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte
coletivo.

“O que vimos na Câmara? Vimos discursos polarizados, mas é um projeto
tão simples, porque cabe ao Legislativo legislar por lei complementar e dizer
quais são os bens essenciais à população. Foi isso que fizemos”, afirmou.
“Vamos tirar a pressão inflacionária. É a nossa luta de todos para tentar
diminuir a pressão inflacionária que machuca a população”, completou.

Lira tem articulado com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco
(PSD-MG), a votação do projeto pelos senadores, mas os governadores têm
protestado contra, alegando perda de arrecadação. Para o presidente da
Câmara, todos têm de colaborar para aliviar a inflação no
país.

“Não acreditemos em arrecadação negativa, porque os estados têm batido
recorde de arrecadação. Então, não teremos perdas para os estados e sim
ganho para população”, disse. “Não temos os governadores como inimigos, os
governadores precisam dar sua conta de sacrifício de impostos”, completou.

As informações partem da Agência CMA.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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