ECONOMIA: Nova regra fiscal confirma projeção de déficit zero em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026

Porto Alegre, 30 de março de 2023 – A nova regra fiscal prevê zerar o déficit público da
União no próximo ano, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Segundo
apresentação liberada pelo Ministério da Fazenda, o texto indica compromisso com de trajetória
primário até 2026 com meta e banda de variação tolerável.

O atual teto de gastos passa a ter banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% e
2,5% a.a., constituindo-se em um mecanismo anticíclico, com FUNDEB e piso da enfermagem excluídos
dos limites (regras constitucionais já existentes). Com isso, para 2024, a tolerância da banda
seria de déficit de 0,25% do PIB e superávit de 0,25% em 2024 – centro de zero -; de superávit
entre 0,25% e 0,75% em 2025 (centro de 0,50%); e de 0,75% de superávit a 1,25% (centro de 1%) em
2026.

Segundo a apresentação, o crescimento anual dentro da faixa de crescimento da despesa é
limitado a 70% da variação da receita primária dos últimos 12 meses. Resultado primário acima
do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos.

Se os esforços do Governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em
primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da
receita no exercício seguinte. Os investimentos possuem piso.

Conforme a apresentação, o novo arcabouço garantiria recuperação do orçamento de política
públicas essenciais e mais espaço para investimento público. Além disso, resultaria em menos
inflação, mais estímulo ao investimento privado e menos juros da dívida pública. Além disso,
traria recuperação no grau de investimento e mais previsibilidade e estabilidade. As informações
são da Agência CMA.

Revisão:Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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