ECONOMIA: Nova regra fiscal será definida nesta semana, garante Haddad

Porto Alegre, 3 de março de 2023 – A modelagem do novo arcabouço fiscal que substituirá o
teto de gastos será concluída nesta semana, disse ontem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A
proposta será encaminhada aos demais ministérios da área econômica e ao Palácio do Planalto.

“Vamos esta semana concluir o trabalho [da nova regra fiscal] na Fazenda. Aí vamoster uma
posição da Fazenda que nós vamos compartilhar com a área econômica e levar ao conhecimento do
presidente [Lula], porque queremos que neste mês seja dado pública nossa opinião sobre como deve
ser o novo arcabouço fiscal”, declarou Haddad ao chegar ao ministério após reunião com o
ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Segundo Haddad, a antecipação do novo marco fiscal é importante para dar tempo para que o
Ministério do Planejamento elabore a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024
dentro das novas regras. Lei que estabelece parâmetros econômicos e orienta a elaboração do
Orçamento do ano seguinte, a LDO deve ser enviada ao Congresso até15 de abril.

O ministro acrescentou que a antecipação do marco fiscal também ajudará o Congresso a evitar
a refazer a LDO, caso a nova âncora fiscal fosse enviada mais tarde. De acordo com Haddad, o
governo pretende que os dois projetos, da LDO e da âncora fiscal, tramitem juntos no Parlamento.

“Se o Congresso aprova uma LDO e um arcabouço fiscal destoante, discrepante, ele vai ter o
retrabalho de reavaliar a LDO. Então não faz sentido. O que o Congresso tem que fazer é aprovar
uma LDO e um arcabouço que estejam coerentes. Nós vamos montar duas peças coerentes e o Congresso
tem que harmonizar”, explicou o ministro.

Em relação ao reajuste do salário mínimo para R$ 1.320, previsto para maio, o ministro disse
que os recursos virão do remanejamento de verbas que não estão sendo usadas em outras áreas do
governo. Ele não especificou a fonte dos recursos, mas parte do dinheiro poderá vir da economia de
recursos com o recadastramento que pretende combater fraudes no Bolsa Família.

Sobre a taxação de apostas online, anunciada nesta quarta-feira (1o) pelo ministro para
compensar a correção da tabela do Imposto de Renda, o ministro disse que o assunto deverá ser
instituído por meio de nova lei. Isso porque, na avaliação do ministro, a regulamentação da lei
atual, de 2020, “não serve para os propósitos necessários”. As informações são da Agência
CMA.

Revisão:Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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