ECONOMIA: Plenário do Congresso mantém 26 dos 32 vetos presidenciais

Porto Alegre, 23 de setembro de 2015 – O plenário do Congresso Nacional
manteve 26 dos 32 vetos presidenciais que trancavam a pauta das sessões
conjuntas. A sessão foi esvaziada às 2h21 e, por isso, os vetos considerados
mais polêmicos, como o que trata do reajuste de 53% a 78% para servidores do
Judiciário, não foram apreciados.

Nova sessão deverá ser realizada para análise dos seis vetos vencidos
que não foram analisados, mas ainda é preciso negociação para definir sua
data. Dentre os vetos mantidos, votados num bloco único, está o que evitou a
adoção da chamada fórmula 85-95 para o cálculo do fator previdenciário. A
resistência a esse veto – que podia impactar em mais de R$ 1 trilhão os cofres
públicos até 2050 – era menor em razão da edição pelo Governo de uma
Medida Provisória que confere progressividade à fórmula de cálculo de
aposentadorias.

Ficaram sem definição a questão dos reajuste dos servidores do
Judiciário; da isenção da PIS-Cofins sobre o óleo diesel; da extensão das
regras de reajuste do mínimo para todos os aposentados e pensionistas do INSS,
e da dedução no IRPF dos gastos com aquisição de livros por professores, que
juntos representam o impacto de R$ 127,8 bilhões nos cofres da União até
2019.

O encerramento da sessão plenária conjunta sem a conclusão da análise
dos vetos polêmicos não pacifica o ambiente político de desconfiança na
governabilidade da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. A
expectativa agora é de que com a prometida conclusão da reforma ministerial
seja construído um acordo político que viabilize a manutenção dos vetos. O
anúncio da reforma é esperado para hoje. Com informações da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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