ECONOMIA: Reforma da Previdência será promulgada na terça-feira

Porto Alegre, 7 de novembro de 2019 – O presidente do Senado e do
Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para a próxima terça-feira a
cerimônia de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
contém a reforma da Previdência. É a partir da promulgação que as mudanças
contidas na PEC são efetivamente incorporadas ao texto constitucional.

O texto atual introduz a idade mínima como regra geral para a
aposentadoria, cria novas alíquotas de contribuição a funcionários do
governo que ganham acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
unifica algumas regras dos regimes de aposentadoria de trabalhadores do setor
privado e do setor público.

A PEC também passa a permitir que o valor das aposentadorias seja
calculado como sendo a média de todos os salários recebidos pelo trabalhador
ao longo de sua carreira, com o valor máximo sendo limitado pelo teto do INSS
atualmente em R$ 5.839,45 mensais.

Além disso, a reforma também atrela ao tempo de contribuição o valor
máximo que o trabalhador receberá de aposentadoria. Quem contribuir pelo tempo
mínimo terá direito a 60% da média salarial da carreira. Esse porcentual
aumenta gradualmente, conforme cresce o tempo de contribuição, até chegar a
100%.

Outro ponto da PEC torna mais rígidas as regras para a pensão por morte,
restringindo os valores que serão pagos ao número de dependentes do segurado e
condicionando a integralidade do benefício à inexistência de outros
beneficiários do INSS no grupo de dependentes.

Da forma como está, o governo estima que a reforma da Previdência
poupará cerca de R$ 800 bilhões ao longo dos próximos dez anos. A
Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, porém, estima uma economia
menor, de R$ 630 bilhões.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, havia dito em ocasiões anteriores
que precisava de uma reforma de pelo menos R$ 1 trilhão para avançar com as
propostas do governo. Ele inclusive chegou a vincular sua permanência no cargo
ao grau de economia gerado pela PEC, dizendo que renunciaria se a reforma
virasse uma “reforminha”.

Recentemente, porém, ele disse que aceita uma economia menor com a
reforma da Previdência diante do esforço do Senado para trazer estados e
municípios para dentro das regras previdenciárias que foram aprovadas para o
regime federal.

Esta iniciativa está sendo promovida por meio da chamada PEC paralela.
Essa proposta contém alguns dispositivos que estavam na proposta original de
reforma da Previdência, mas que foram removidos para facilitar a tramitação
do texto – entre ele o dispositivo que iguala as regras previdenciárias de
estados e municípios às da União.

Segundo o texto, será permitido que se iguale os regimes de previdência
estaduais e municipais se os governadores apresentarem projeto de lei sobre o
assunto e o texto for aprovado pelo Legislativo local.

A PEC paralela também tem pontos que não estavam previstos nas propostas
do governo, como a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades
filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de
tributação para pequenas empresas.

Ontem, o plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma em primeiro
turno. Na terça-feira, a partir das 14h, o Senado deve votar os destaques –
mudanças pontuais no texto – a partir das 14h. Depois disso, o texto deve
retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para uma nova rodada de
votações.

Se for aprovada pelo Senado, a PEC paralela ainda precisaria passar pela
Câmara dos Deputados antes de ser promulgada. A estimativa é de que este texto
gere uma poupança extra de R$ 512 bilhões ao longo dos próximos 10 anos. Com
informações da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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