EMPRESAS: Rumo divulga comunicado sobre Caderno de Obrigações da Malha Paulista

Porto Alegre, 26 de outubro de 2023 – A Rumo e a Rumo Malha Paulista divulgaram comunicado ao
mercado sobre a proposta de atualização do Caderno de Obrigações da Malha Paulista. Veja abaixo
na íntegra:

A RUMO S.A. (Rumo) (B3: RAIL3) e a RUMO MALHA PAULISTA S.A. (Malha Paulista) (em conjunto,
Companhias) comunicam seus acionistas e ao mercado em geral que houve manifestação favorável do
Ministro Vital do Rego, do Tribunal de Contas da União (TCU ou Corte), sobre a proposta de
atualização do Caderno de Obrigações da Malha Paulista, pactuado por ocasião da prorrogação
antecipada de seu contrato de concessão, por meio do 2º Termo Aditivo de 27 de maio de 2020.

A Malha Paulista apresentou, em agosto de 2022, requerimento à Agência Nacional dos
Transportes Terrestres (ANTT), contendo proposta de atualização do Caderno de Obrigações, Anexo
1, do Contrato de Concessão, fundamentado em (i) possibilidade de atendimento das obrigações
contratuais de modo mais eficiente e econômico, sem prejuízo aos parâmetros e objetivos
estabelecidos no Contrato de Concessão; e (ii) verificação da impossibilidade de execução de
algumas obrigações pontuais, da forma como foram previstas na renovação.

A proposta de solução consensual é benéfica a todos os envolvidos no processo, com a
concordância dos participantes da Comissão, notadamente, a Malha Paulista, ANTT, Ministério dos
Transportes e TCU. O resultado alcançado contribui para a segurança jurídica e estabilidade
regulatória. Serão atualizados 22 itens de investimentos de um total de 122 itens que compõe o
Caderno de Obrigações.

Para proceder à atualização do Caderno de Obrigações, nos termos da Solução Consensual, a
Malha Paulista precisará recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em montante
estimado em aproximadamente R$ 1.170 milhões, dos quais R$ 500 milhões serão convertidos em
investimentos na sua malha ferroviária.

Registre-se ainda que houve pedido de vista do processo no âmbito do plenário do TCU. Após
análise, o processo retornará à apreciação do plenário da Corte. Caso aprovada, a proposta de
Solução Consensual será encaminhada à ANTT para celebração de Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão da Malha Paulista. Sob este aspecto, cumpre ressaltar que as partes não estão
vinculadas ao acordo até a aprovação pelo Plenário da Corte e posterior assinatura de Termo
Aditivo ao Contrato de Concessão.

Por fim, Rumo e Malha Paulista manterão o mercado informado sobre os desdobramentos deste tema.

As informações são da assessoria de imprensa.

Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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