EMPRESAS: Senado conclui tramitação de projeto que altera Lei da Embrapa

Porto Alegre, 9 de novembro de 2022 – O Senado concluiu nesta terça-feira (8) a análise da
proposta que amplia fontes de recursos para pesquisas na Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa). Parlamentares aprovaram uma emenda para corrigir um trecho do texto da
proposta. A matéria segue para a sanção da Presidência da República.

Parlamentares alteraram o dispositivo que define regras para gestão administrativa e financeira
da Embrapa, para celebrar acordos, contratos e convênios, por prazo determinado, com fundações de
apoio. O novo dispositivo legal prevê que sejam estabelecidos mecanismos que garantam maior
efetividade nos recursos orçamentários da Embrapa, possibilitando-lhe maior autonomia financeira,
à semelhança do que se pretende oferecer às agências reguladoras do país.

“Sem essa autonomia, possíveis contingenciamentos de recursos da União podem dificultar o
planejamento e a própria execução das atividades da empresa, com impactos negativos
incalculáveis na sua gestão”, afirmou o relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, em setembro de
2019, e logo enviado à Câmara dos Deputados. A proposta inclui entre os recursos da Embrapa os
oriundos do licenciamento para exploração comercial das tecnologias, dos produtos, dos serviços e
dos direitos de uso da marca. A matéria também vincula a aplicação desses royalties ao fomento
da atividade de pesquisa e desenvolvimento e facilita a transferência de tecnologia e o pagamento
à Embrapa. As informações são da Agência Senado.

Yasmim Borges (yasmim.borges@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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