ENERGIA: CNPE aprova Plano de Recuperação de Reservatórios Hidrelétricos

Porto Alegre, 12 de julho de 2022 – O Conselho Nacional de Política
Energética (CNPE) se reuniu, na segunda-feira (11/07), em sua 3 reunião
extraordinária de 2022, na qual foi aprovada a resolução do Plano de
Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do
País (PRR), cuja elaboração foi determinada pela Lei de desestatização da
Eletrobras, a Lei n 14.182, de 12 de julho de 2021. A resolução CNPE ainda
precisa ser aprovada pelo Presidente da República.

O PRR foi resultado de Grupo de Trabalho instituído pela Resolução CNPE
n 2/2022, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e com
participação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), da Empresa de
Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Esse Plano contribuirá para a estruturação das ações, algumas das quais já
em andamento, relativas à recuperação dos reservatórios das usinas
hidrelétricas de regularização do País, sob avaliação multisetorial que
privilegie tanto o suprimento energético nacional quanto a preservação dos
usos da água. Entre as metas previstas está a recuperação gradual dos
níveis de armazenamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas
brasileiras.

O Plano será detalhado e serão estabelecidas metas e indicadores globais
de monitoramento, que serão postos em Consulta Pública pelo Ministério de
Minas e Energia em até 210 dias. A implementação do Plano contemplará o
desenvolvimento de ações por parte de diversas instituições competentes, com
acompanhamento coordenado pelo MME e com participação do Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR), EPE e ONS. O CNPE apreciará, anualmente, o
andamento dos trabalhos. As informações são da Agência CMA.

Revisão: Yasmim Borges (yasmim.borges@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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