ETANOL: MP será analisada na quarta-feira no Senado

Porto Alegre, 06 de junho de 2021 – O Senado pode votar na quarta-feira
(8) o projeto da Nova Lei Geral do Esporte (PLS 68/2017) e a medida provisória
que reformula a tributação de PIS e Cofins sobre álcool combustível vendido
por cooperativas diretamente ao setor varejista (MP 1.100/2022). A sessão
deliberativa começa às 16h.

A MP 1.100/2022, que ajusta as regras de PIS e Cofins sobre o etanol, foi
aprovada na Câmara dos Deputados no dia 1. A medida ainda será incluída na
pauta de quarta-feira segundo informações da Presidência do Senado. Antes, o
texto precisa ser lido em outra sessão do Plenário.

A proposição deriva de vetos feitos pelo governo federal no texto enviado
à sanção da MP 1.063/2021, que tratava do tema ao permitir ao produtor e ao
importador venderem diretamente aos postos sem passar pelos distribuidores.

Embora a intenção do governo fosse estimular a competição no setor, o
Executivo não desejava perder arrecadação naquele momento. Os vetos foram
justificados para evitar essa perda devido ao modelo de tributação das
cooperativas.

Com a MP 1.100/2022, as cooperativas de produção são equiparadas aos
agentes produtores de etanol hidratado combustível e, se venderem diretamente
aos varejistas, passam a pagar uma combinação de alíquotas sobre receita e
sobre o volume do produto. Isso valerá para aquelas que não tenham optado por
um regime de tributação de PIS/Cofins com base no volume produzido (ad rem).

O relator no Senado será Eduardo Velloso (União-AC).

As informações partem da Agência Senado.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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