ETANOL: Projeto de Lei e PEC trazem avanços e maior competitividade ao seto

Porto Alegre, 15 de junho de 2022 – A aprovação do Projeto de Lei
3149/2020, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural (CAPADR), da Câmara Federal, traz avanços e novas
perspectivas aos produtores de cana-de-açúcar e de outras biomassas que
fabricam biocombustíveis, na visão da Orplana – Organização de Associações
de Produtores de Cana do Brasil. O PL oficializa o direito a um repasse de 80%
da receita de CBios a produtores que sejam certificados com dados padrão. A
votação ocorreu nessa terça-feira, dia 14 de junho, e agora o projeto segue
para aprovação em outras instâncias.

Outra decisão que está movimentando o setor é aprovação unânime no
Senado da PEC 15/2022, também ocorrida no dia 14. Esta Proposta de Emenda à
Constituição estimula a competitividade dos biocombustíveis em relação aos
concorrentes fósseis, uma vez que o texto mantém vantagens na tributação
para fontes limpas de energia por pelo menos 20 anos. Foram 68 votos favoráveis
e nenhum contrário na votação em primeiro turno. No segundo turno, foram
registrados 72 votos favoráveis e nenhum contrário. A matéria segue para a
Câmara dos Deputados.

“Certamente são avanços muito importantes tanto para o produtor de
cana-de-açúcar quanto para o setor sucroenergético, pois trazem novas
perspectivas, maior competitividade e, principalmente, segurança jurídica a
toda esta cadeia de produção. Estamos acompanhando os desdobramentos das
próximas votações com expectativas de aprovação final tanto do PL quanto da
PEC”, avalia o CEO da Orplana, Roberto Perosa.

As informações partem da assessoria de imprensa da Orplana.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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