ETANOL: Redução de impostos impacta setor produtivo de forma drástica – CNA

Porto Alegre, 29 de agosto de 2022 Membros da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) analisaram em reunião os impactos das
mudanças na tributação de biocombustíveis na cadeia produtiva e alternativas para tornar o
etanol mais competitivo.

Segundo o presidente da Comissão, Nelson Perez Júnior, o setor tem sofrido com as mudanças no
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstas na Lei Complementar n.º
194/2022, que alterou o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66).

A queda dos impostos está impactando de uma forma muito drástica o setor e agravando o preço
do etanol. Em alguns estados há usinas tentando renegociar com os produtores o preço pela
matéria-prima. Precisamos pensar em uma forma de tornar o etanol competitivo, disse.

Outro item da pauta foi a apresentação do Programa Produtor Responsável, desenvolvido pela
Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).

A iniciativa está pautada em macro indicadores para acompanhar o cumprimento de normativas
trabalhistas, ambientais, de saúde e de segurança no campo.

De acordo com a Federação, a demanda veio do próprio setor, que sentia falta de uma
ferramenta que fizesse o levantamento e diagnóstico de não conformidades da cadeia produtiva, para
adequação respeitando-se as normas vigentes. A iniciativa foi bem-vinda na comissão e pode ser
estendida para outros estados do país.

A reunião também tratou da tramitação do Projeto de Lei nº 3149/2020, que estabelece o
pagamento de CBios (Crédito de Descarbonização) aos produtores independentes de biomassa.

O PL foi aprovado com a articulação da CNA e de outras entidades do setor na Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.
Atualmente a matéria está na Comissão de Minas e Energia (CME) e aguarda apresentação do
parecer do relator.

O CBios é um dos instrumentos adotados pela RenovaBio (Lei nº 13.576/17) como ferramenta para o
Brasil atingir as metas de descarbonização previstas no Acordo de Paris até 2030.

Defendemos a obrigatoriedade do repasse aos produtores de cana da receita dos CBios emitidos.
Esse recurso faz diferença no setor, principalmente nesse momento de redução de margem para o
produtor, ressaltou o presidente da Comissão, Nelson Perez.

As informações partem da assessoria de imprensa da CNA.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) – Agência SAFRAS

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