Fazenda RS publica IN de regulamentação do sistema de parceria pecuária entre produtores

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado do Rio Grande do Sul publicou, no dia 17 de maio, a Instrução Normativa (IN) nº 041, de 2021, que regulamenta o sistema de parceria pecuária entre produtores.

A publicação desta IN vem como uma conquista para o setor, que há alguns anos almejava por essa regulamentação. “Agora, temos a atividade de parceria pecuária regulamentada. É uma notícia boa, pois se trata de uma demanda que existe há cerca de cinco anos e, sem a regulamentação, não trabalhávamos com a segurança jurídica que esta IN vai passar a oferecer”, comenta o 1º vice-presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS, suinocultor e empresário Mauro Gobbi.

Ainda em abril deste ano, a ACSURS solicitou à secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR/RS), Silvana Covatti, através de documento oficial e em pedido de urgência, a publicação de uma IN, frisando a necessidade de orientação quanto às normas relativas ao sistema de parceria, conforme Legislação vigente, oferecendo segurança jurídica e tributária entre os produtores. “Depois de muita discussão e cobrança, conseguimos alinhar todo esse sistema de produção, com seus códigos, para que cada município fique com seu resultado na produção. Então, agora, estamos documentados, legalizados”, comemora o presidente da entidade, Valdecir Luis Folador.

O dirigente destaca o apoio da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), através do assessor jurídico Milton Mattana, que muito se envolveu para o alinhamento do sistema de parceria pecuária entre produtores, com seus códigos e normas.

O próximo passo será o desenvolvimento de um documento no formato de “passo a passo” para deixar as normas que regulamentam o sistema mais acessíveis possíveis ao entendimento do suinocultor. Este documento será divulgado pela ACSURS nas redes sociais e também nos grupos de WhatsApp.