FERTILIZANTES: Comissão aprova benefício fiscal para incentivar produção

Porto Alegre, 01 de junho de 2021 – A Comissão de Agricultura, Pecuária,
Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o
Projeto de Lei 3507/21, que cria um programa baseado em incentivos fiscais para
estimular a produção nacional de fertilizantes.

O relator, deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO), apresentou parecer
favorável. “As principais matérias-primas e os produtos formulados subiram
mais de 100% em 2021. O fósforo, por exemplo, registrou alta média de 115% no
interior do Brasil; o potássio, mais de 178%; e a ureia, mais de 234%”,
observou.

“Como a importação do fertilizante acabado é desonerada, o produtor
nacional se encontra em situação pouco competitiva em comparação ao
estrangeiro”, continuou o relator. “O cenário de crise econômica e
inflação demanda esforços para a aprovação de medidas de estímulo ao setor
econômico afetado”, disse.

Benefícios

Conforme o texto aprovado, o Programa de Desenvolvimento da Indústria de
Fertilizantes (Profert) deverá beneficiar empresas que tenham projetos
aprovados para implantação, ampliação ou modernização de unidades para
produção de fertilizantes e de insumos.

Máquinas, equipamentos, materiais de construção civil e serviços
contratados para os projetos terão suspensão do pagamento da contribuição
para PIS/Pasep, PIS/Pasep-Importação, Cofins, Cofins-Importação, Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), IPI vinculado à importação e Imposto
de Importação (II).

A suspensão dos tributos será convertida em alíquotas zero ou isenção,
conforme o caso, depois da utilização do bem ou material de construção.

O Profert também prevê a não incidência do Adicional ao Frete para a
Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e a aplicação de alíquota zero do
Imposto de Renda na Fonte e da Contribuição de Intervenção de Domínio
Econômico (Cide) incidentes sobre valores remetidos ao exterior, inclusive em
razão de royalties.

Os benefícios poderão ser usufruídos nas aquisições e importações
realizadas pelo período de cinco anos após a aprovação do projeto de
fabricação de fertilizantes pelos ministérios de Minas e Energia e da
Agricultura.

Dependência

Um dos autores da proposta, o deputado Laercio Oliveira (PP-SE) afirmou que,
apesar de ser o quarto maior consumidor de fertilizantes do mundo, o Brasil
depende das importações para suprir a demanda. Atualmente, as compras externas
representam mais de 80% do total de fertilizantes utilizados no País.

O deputado disse ainda que o Profert constituirá um aprimoramento do antigo
Regime de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de
Fertilizantes (Reif), que deixou de vigorar. Aquele regime havia sido criado por
medida provisória, posteriormente transformada na Lei 12.794/13.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e
Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

As informações partem da Agência Câmara.

Revisão: Fábio Rübenich (fabio@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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