Frente Parlamentar propõe legislação para reciclagem de resíduos animais

A Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Brasil, liderada pelo deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), está defendendo a criação de legislação específica para fortalecer a indústria que se dedica ao reaproveitamento de resíduos de animais abatidos. Esta atividade é considerada um serviço essencial pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e desempenha um papel fundamental na redução das emissões de gases de efeito estufa.

No Brasil, o setor é regulamentado apenas por um decreto federal (6.296/07) e uma instrução normativa (IN 34/08) do Ministério da Agricultura. No entanto, esses regulamentos estão desatualizados e não possibilitam uma reciclagem eficaz na cadeia de produção de animais de abate.

Carlos Gomes enfatizou a importância de desenvolver uma legislação abrangente para o setor: “Precisamos dar destaque a esse setor, ou corremos o risco de perder as boas práticas que estão em andamento devido à falta de políticas públicas. É essencial que trabalhemos juntos para desbloquear o desenvolvimento desse setor e criar regulamentações adequadas aqui no Brasil, visto que 3 milhões de toneladas de animais não estão sendo tratados de forma adequada.”

As demandas desse setor foram apresentadas recentemente em uma audiência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. De acordo com dados de 2021 apresentados por Lucas Cypriano, coordenador técnico da Associação Brasileira de Reciclagem Animal (Abra), o Brasil recicla anualmente 13 milhões de toneladas de matéria-prima, provenientes principalmente de peixes (45%), ruminantes (38%), aves (28%) e suínos (20%) de granjas, fazendas, frigoríficos e açougues.

Após passar por processos de tratamento e medidas sanitárias, o material reciclado é utilizado em diversas indústrias, como beleza, higiene, ração animal, tintas, corantes, resinas e biodiesel, entre outras. A maioria da produção (96%) é destinada ao mercado interno.

O setor emprega diretamente cerca de 54 mil pessoas e contribui com um PIB de R$ 25,8 bilhões. No entanto, um dos principais desafios é a falta de reciclagem de animais que morrem devido a várias causas antes do abate.

Caetano dos Santos, médico veterinário e consultor técnico da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), destacou as técnicas de aproveitamento de animais que morrem acidentalmente ou devido a doenças não contagiosas. Uma dessas técnicas é conhecida como “graxaria”.

O coordenador do Departamento de Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Alberto da Rocha Neto, elogiou os processos de tratamento de efluentes do setor de reciclagem animal e ressaltou a importância dessa atividade na redução de vetores de doenças e na prevenção da contaminação da água e do solo.