FRETES: Fux dá 7 dias para que entidades cheguem a consenso

Porto Alegre, 20 de junho de 2018 – O ministro Luiz Fux, do Supremo
Tribunal Federal (STF), realizou hoje (20) uma audiência sobre a tabela de
preços mínimos para o frete rodoviário no Brasil, medida que é contestada na
Corte. Ele deu um prazo até a próxima quinta-feira (28) para que
representantes dos caminhoneiros, da indústria e do agronegócio cheguem a um
consenso sobre o custo do transporte.

“Todos entenderam que o Brasil não pode mais passar pelos momentos que
passou. Então cada um vai dar uma cota de colaboração para o país e
entenderam de se reunirem em uma semana para encontrar um preço intermediário
e apresentá-lo em juízo”, disse Fux.

O ministro acrescentou que, se não for apresentado tal preço
intermediário na próxima quinta-feira, às 11h, ele realizará uma audiência
pública para colher informações de especialistas e, somente então, decidir
sobre o assunto. A audiência está pré-agendada para 28 de agosto.

Fux é o relator de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI)
contra a Medida Provisória 832, editada pelo governo em 27 de maio, que prevê
uma tabela de frete mínimo para o transporte rodoviário. As ações foram
abertas pela
Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR Brasil), que representa
empresas transportadoras, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e
pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da
livre concorrência e da livre iniciativa, sendo uma interferência indevida do
governo na atividade econômica. O presidente da CNI, Robson Andrade, sugeriu
nesta quinta que seja criada uma tabela de preços somente referenciais, e não
obrigatórios.

Do lado dos caminhoneiros, o presidente da Confederação Nacional dos
Transportadores Autônomos, Diumar Bueno, afirmou que a categoria não concorda
com tabela de referência, não abrindo mão de um preço mínimo de frete “que
dê condições de sobrevivência” aos motoristas.

Participaram da audiência desta quinta-feira: a advogada-geral da União,
Grace Mendonça; o subprocurador-geral da República Paulo Gonet; o
diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mário
Rodrigues; representantes das entidades autoras das ações contra a tabela e
também dos caminhoneiros.

As informações são da agência Brasil.

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