Fundesa propõe projeto de lei à SEAPDR

Conselheiros do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal (Fundesa) entregaram na terça-feira (6) à secretária da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), Silvana Covatti, uma minuta de projeto de lei que propõe a criação de um cadastramento e de um acordo de cooperação com organizações privadas para a execução de atividades de defesa sanitária.

A minuta foi elaborada pela assessoria jurídica do Fundesa e traz como justificativa “o objetivo de reforçar a atividade fiscalizatória e preventiva das autoridades sanitárias do Estado”, a partir da celebração de acordos de cooperação com as organizações privadas das cadeias produtivas.

Secretária Silvana recebe minuta de Rogério Kerber

O texto foi entregue pelo presidente do fundo, Rogério Kerber, e conselheiros Valdecir Folador (presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul), José Eduardo dos Santos (presidente-executivo da Associação Gaúcha de Avicultura), José Roberto Fraga Goulart (presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado), Tarcísio Minetto (economista da Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado) e Zilmar Moussalle (diretor executivo do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Rio Grande do Sul).

A SEAPDR encaminhará a minuta à Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para análise e contribuições necessárias.