GOVERNO: Após aprovação do texto base, destaques da reforma tributária serão votados hoje

Porto Alegre, 7 de julho de 2023 – A Câmara dos Deputados transferiu para sessão marcada para
as 10 horas desta sexta-feira (7) a votação dos destaques à reforma tributária (PEC 45/19), em
segundo turno. Somente depois de concluída esta etapa é que a proposta poderá ser enviada ao
Senado Federal.

O Plenário já aprovou o texto-base da reforma em segundo turno, com 375 votos a 113. Por meio
dos destaques, os partidos tentarão mudar trechos do texto elaborado pelo relator, deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Na única votação de destaques do segundo turno na madrugada desta sexta-feira (7), os
parlamentares rejeitaram pedido da Federação Psol-Rede de retirar do texto a extensão da
imunidade tributária dos templos de qualquer culto às suas entidades religiosas, incluindo
organizações assistenciais e beneficentes. Assim, essa imunidade continua para todos os tributos.

Unificação

A reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos
do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos
tributos.

Segundo o texto aprovado, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) –
para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o
PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Cesta básica

Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma
cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. Além disso, vários
setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei.

Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos
agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

As informações são da Agência Câmara.

Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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