GOVERNO: Ministro Haddad avalia com equipe medidas para elevar arrecadação e reduzir despesas

Porto Alegre, 4 de janeiro de 2023 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), discutiu com
sua equipe na terça-feira uma série de medidas que elevam a arrecadação e reduzem despesas,
gerando um impacto de até R$ 223 bilhões nas contas públicas. Foi a primeira reunião oficial
entre o novo titular da pasta e seu time de secretários e assessores jurídicos, na sede do
órgão, em Brasília.

Reportagem do Estado de Minas ressalta que as iniciativas elencadas pela equipe são cenários que
estão sobre a mesa para discussão, mas ainda não foram alvo de decisão. O levantamento foi feito
para que Haddad tenha “noção do leque de possibilidades”.

A relação de medidas pelo lado da receita inclui o aproveitamento de créditos do ICMS (R$ 30
bilhões), a redução do alcance da desoneração sobre combustíveis na comparação com o ano
passado (R$ 28,67 bilhões), a possibilidade de desfazer o corte de 35% nas alíquotas do IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados) adotado pela gestão anterior (R$ 9,01 bilhões) e a
revogação do corte de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas (R$ 4,4 bilhões).

A lista também cita a reoneração do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), com impacto de
R$ 0,47 bilhão, embora não especifique qual parcela do tributo. Há uma observação de que esta
medida está “em avaliação de mérito” pela Receita

Em uma preparação para possíveis anúncios no futuro, a equipe discutiu opções que incluem
reversão de desonerações, busca de receitas extraordinárias e redução de despesas.

A equipe elencou ainda possíveis ações de receitas extraordinárias, como um “incentivo
extraordinário à redução da litigiosidade no Carf”, em referência ao tribunal administrativo
que julga conflitos tributários. O potencial é calculado em R$ 53,77 bilhões.

Ainda na lista de receitas extraordinárias, outra opção é um “incentivo extraordinário à
denúncia espontânea”, estimado em R$ 33,77 bilhões, mas não detalhado na apresentação.

Pelo lado das despesas, a equipe de Haddad aposta em economia de R$ 15 bilhões em recursos com
revisão de contratos e programas – uma agenda já perseguida pelo novo ministro quando ele foi
prefeito de São Paulo, relatam interlocutores.

Foi listada também a possibilidade de permitir uma execução menor de despesas do que o
efetivamente autorizado no Orçamento – uma espécie de controle na boca do caixa. O potencial dessa
frente foi calculado em R$ 25 bilhões.

Os técnicos também apontaram o levantamento de R$ 23 bilhões em receitas com ativos hoje
depositados no Fundo PIS/Pasep, parados há décadas sem que haja reclamação por parte de seus
beneficiários. O resgate desses recursos pelo governo já foi autorizado pelo Congresso por meio da
PEC aprovada no fim de 2022. As informações são da Agência CMA.

Revisão:Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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