GOVERNO: MP que reestrutura ministérios pode ser votada hoje

Porto Alegre, 31 de maio de 2023 – A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (31) a
Medida Provisória 1154/23, que define a estrutura dos ministérios que compõem o governo Lula. A
proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até amanhã (1o) ou perderá a validade. As
informações são da Agência Câmara de Notícias.

A comissão mista já aprovou o parecer do relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões Jr.
(MDB-AL), que alterou principalmente a estrutura dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos
Indígenas.

Pelo texto aprovado na comissão, o Ministério da Justiça e Segurança Pública voltará a
responder pelo reconhecimento e pela demarcação de terras indígenas, retirando atribuições do
Ministério dos Povos Indígenas. Isnaldo Bulhões avaliou que o Ministério da Justiça deve
continuar sendo o responsável pelo reconhecimento à demarcação das terras e dos territórios
indígenas à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa e da continuidade das
políticas destinadas aos povos indígenas.

Já o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas deixará de ser responsável pelo
Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estará vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos; e pelos sistemas de saneamento básico, resíduos sólidos e recursos
hídricos, que vão para o Ministério das Cidades.

O relator afirmou que o objetivo também é promover a eficiência da gestão pública.
Considerando que tal cadastro, de forma simples, é um registro público eletrônico nacional,
obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem finalidade de integrar as informações
ambientais das propriedades e posses rurais, materialmente, entendemos oportuno e relevante que tal
competência seja exercida pelo Ministério da Gestão, opinou.

As alterações foram criticadas por governistas, que já adiantaram que poderão ir ao Supremo
Tribunal Federal (STF) contra as mudanças. Em audiência na Câmara dos Deputados, a ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu a manutenção do texto original da MP.

Para a ministra, se o Congresso retomar a estrutura do governo passado, será uma sinalização
ruim para o mundo e serão fechadas as janelas de oportunidades para a transição para um país da
sustentabilidade, inclusive podendo prejudicar acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. As
informações são da Agência CMA.

Revisão: Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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