GOVERNO: Processo de transição no governo federal deve começar hoje

São Paulo, 29 de outubro de 2018 – Com a definição da eleição de Jair
Bolsonaro como o novo presidente da República, devem começar nesta
segunda-feira as conversas entre quem deixará o Palácio do Planalto e quem o
ocupará, segundo informações da Agência Brasil.

Por parte do atual governo, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha,
foi designado pelo presidente Michel Temer para coordenar a transição. No
lado de Bolsonaro, o presidente do PSL e um dos principais coordenadores da
candidatura do presidente eleito, Gustavo Bebianno, disse ontem que o objetivo
é iniciar a transição de governo o quanto antes.

“Bolsonaro disse que gostaria de ir à Brasília para começar logo o
trabalho. Mas, talvez, por recomendação médica, seja bom ele descansar mais
uma semana”, afirmou.

A equipe de Temer afirma que o processo de transição será de
“transparência total”. O futuro governo de Jair Bolsonaro receberá do
antecessor informações sobre os ministérios relacionados as ações dos
últimos dois anos e o que está em andamento, como contratos em vigor, obras
iniciadas e orçamento já previsto.

O processo de transição entre o governo atual e o eleito é disciplinado
por lei. A legislação obriga o repasse das informações solicitadas pelo novo
governo, além de possibilitar a criação de 50 cargos de caráter
temporário, chamados Cargos Especiais de Transição Governamental, para os
indicados do futuro presidente. Esses cargos poderão ser ocupados a partir de
terça-feira (30) e devem ficar vagos até o dia 10 de janeiro.

Um exemplo de ações a serem repassadas na transição são os programas
sociais. O governo eleito terá informação sobre quantas moradias foram
construídas no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e quantas pessoas
são atendidas no Bolsa Família. Da mesma forma, a equipe de Michel Temer
informará sobre o combate a irregularidades nas políticas sociais.

A equipe econômica do atual governo também mostrará a situação
orçamentária do país. Será exposto e detalhado o déficit nas contas
públicas, bem como as soluções para reduzir esse déficit. As principais
propostas que Padilha apresentará são as mesmas pautas defendidas por Temer
há meses e, em alguns casos, anos: reforma da Previdência, cessão onerosa,
reforma tributária e privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras,
dentre outros.

Todos os ministérios terão representantes na equipe de transição. Esses
representantes vão detalhar para os correspondentes do futuro governo os dados
compilados pelos servidores em cada ministério, empresa pública e autarquia.
Esses dados foram inseridos em um sistema informatizado chamado Governa e são
confidenciais. Só terá acesso aos dados inseridos nesse sistema a equipe
indicada pelo presidente eleito para participar da transição.

Também estão no documento as informações em detalhes sobre os recursos
humanos do Poder Executivo: número de servidores nos ministérios, autarquias e
empresas públicas em todo país. Ainda haverá uma radiografia sobre os
servidores efetivos (contratados via concurso público) e quantos são de livre
nomeação do governo. Com esses dados, o novo governo saberá quanto a União
gasta com pessoal e qual é a demanda da Administração Pública.

As informações são da agência CMA.

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