GRÃOS: Anvisa concede autorização de uso do milheto na alimentação humana

Porto Alegre, 9 de junho de 2021 – A Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa) autorizou que grãos de milheto possam ser consumidos pelos
brasileiros, sendo classificado como um novo ingrediente integral, que poderá,
a partir de 2022, ser utilizado na produção de alimentos. A Resolução de
Diretoria Colegiada (RDC) 493/2021 regulamenta a rotulagem de alimentos
integrais dos produtos comercializados, padronização que ainda não existia no
Brasil. O milheto é cultivado, hoje, em 5 milhões de hectares e produzido há
cerca de 50 anos no País.

Utilizado basicamente como uma cultura para cobertura de solo, rotação de
cultura, fator de aumento da produtividade da soja e alimentação de animais,
com essa RDC a perspectiva é que o milheto ganhe valorização no mercado.
“É uma cultura ainda subestimada no Brasil”, explica a pesquisadora, Mestre
e Doutora em Ciência e Tecnologia de Alimentos, Amanda Dias Martins. “Com a
entrada em vigor da nova legislação em 2022, o valor agregado dos grãos de
milheto tende a aumentar, havendo uma valorização no mercado, além do aumento
da rentabilidade no campo”, explica.

Critérios de rotulagem

Pesquisadora do milheto, a Doutora Dias Martins acompanha desde 2016 as
discussões sobre os critérios de rotulagem e qualificação para os produtos
serem considerados integrais, fixando características mínimas. De abril a
junho de 2020, a Anvisa abriu Consulta Pública (CP) para contribuições da
minuta do ato normativo. Entretanto, entre as propostas de cereais integrais que
poderiam ser considerados na composição dos alimentos, o cereal milheto não
estava contemplado. A inclusão na RDC aconteceu após contribuição na CP pela
doutora.

“Na consulta pública, expressei que houvesse a inclusão do cereal
milheto e, portanto, alteração do Artigo 2 da minuta. No artigo só era
classificado como ingredientes integrais o arroz, a aveia, o milho, o painço,
entre outros”, destaca. Na ocasião, para justificar a solicitação para
alteração da proposta de legislação, a especialista enviou um artigo de sua
autoria (embasamento técnico-científico) publicado em uma das principais
revistas da área de alimentos do mundo que retrata o uso dos grãos de milheto
na alimentação humana do Brasil, incluindo os potenciais de segurança
alimentar e nutricional.

No artigo da pesquisadora, é apresentado produtos que foram desenvolvidos
a partir dos grãos de milheto, como snack, pipoca, farinha para bolo e
biscoitos. Além disso, é relatado que grãos de milheto são consumidos por
humanos há milhares de anos e possuem elevado teor de fibras alimentares e
proteínas. “Foi apresentado o potencial e os desafios tecnológicos da
cultura, além de estudos científicos que sugerem que o cereal possa ter baixo
índice glicêmico”, conta a pesquisadora. O grão, inclusive, não tem
glúten, o que possibilita uma ampla inclusão em formulações de alimentos
para públicos celíacos ou consumidores que optam por dietas isentas de
glúten. Em abril de 2021, foi aceita a proposta e alterado o dispositivo para
incluir o milheto.

Alterações

A RDC n493, de 2021, provocou a alteração de outra resolução, a RDC
n 263, de 2005. Esta fixa características mínimas de qualidade que um
produto à base de cereal deve obedecer, mas não define quais são os cereais.
A RDC deste ano trouxe essa contribuição, incluindo uma lista do que considera
cereais integrais e apresentando maior transparência e segurança ao
consumidor e ao setor que trabalha com produtos integrais.

Dessa forma, um dos novos critérios para que um alimento que contenha
cereais possa ser denominado na rotulagem como sendo integral, é ter no mínimo
30% de ingredientes integrais.

Alimentação

O milheto é o sexto cereal mais produzido no mundo (a India é o maior
produtor global), mas, no mercado, seu grão é visto como de subsistência.
Como característica, o milheto suporta muito bem os estresses hídricos porque
tem raízes profundas e é muito eficiente no aproveitamento da água
disponível nas diferentes camadas do solo. A ATTO Sementes é líder no Brasil
de produção de sementes de milheto, com os híbridos graníferos ADRG 9060 e
ADRG 9070.

Existem dois tipos de millet produzidos no país. São o Proso millet
(Panicum miliaceum L.), popularmente conhecido como painço, e a espécie Pearl
millet (Pennisetum glaucum L. R. Br.), conhecida como milheto ou
milheto-pérola, devido aos seus grãos terem formato perolado.

Além de serem isentos de glúten, os grãos de milheto têm teor proteico,
lipídico e de fibras alimentares superiores aos grãos de arroz e milho, que
se soma a um teor de aminoácidos essenciais (como, por exemplo, leucina,
isoleucina e lisina) superior a cereais tradicionais, como o trigo e o centeio.
O milheto também tem característica hipoglicêmica, fundamental para controle
do peso e redução do risco de aparecimento de doenças crônicas, como
diabetes tipo II.

Para conhecer mais sobre as possibilidades de utilização dos grãos de
milheto na alimentação humana é recomendada a leitura do artigo
internacional: Dias-Martins, A. M. et al. “Potential use of pearl millet
(Pennisetum glaucum (L.) R. Br.) in Brazil: Food security, processing, health
benefits and nutritional products”. Food Research International, 109 (2018):
175-186. As informações partem da assessoria de imprensa do Grupo Atto.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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