GRÃOS: Decreto altera ICMS da soja e milho

Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2016 – O Decreto n 8.548, de 29 de
janeiro, altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás no que
diz respeito à substituição tributária nas operações com milho e soja.
Serão feitos novos Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) com a Secretaria
da Fazenda para incluir a possibilidade de apuração englobada do ICMS na
saída do próprio produto ou de mercadoria oriunda de sua industrialização.

Foi criada a Autorização para Apuração Englobada do ICMS, que será
concedida para a realização de operações de tal forma que a proporção
entre a quantidade de soja ou milho objeto de operação tributada e a
quantidade desses produtos de operação isenta atinja percentual a ser definida
pela Sefaz em cada exercício. O percentual pode ser alterado de acordo com
circunstâncias econômicas do mercado interno ou externo dos dois produtos.

Excepcionalmente, a regra desse ano deverá ser definida em breve pela
Secretaria. Agora, na saída interna do produto agrícola destinado à
industrialização, haverá a cobrança do imposto se o produto efetivamente
não passar por processo industrial. O ICMS, nesse caso, será pago pelo
destinatário. As informações partem da Assessoria de Comunicação Setorial
do Sefaz.

Revisão: Carine Lopes (carine@safras.com.br) / Agência Safras

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