GRÃOS: Faeg emite nota sobre restrição ao livre comércio no estado de Goiás

Porto Alegre, 8 de junho de 2016 – As entidades representativas do setor
produtivo rural, lideradas pela FAEG, Aprosoja-GO e os Sindicatos de Produtores
Rurais, manifestam à sociedade sua preocupação em relação à posição de
aumento das tributações e restrições à livre comercialização de grãos de
nosso estado, editadas pela Portaria 126/16-GSF, o Decreto 8548/16, e novos
entendimentos da SEFAZ sobre as operações com soja e milho.

O Governo publicou estas medidas sem levar em consideração nossas
posições acerca do tema. Continuamos firmes no objetivo de reversão destas
novas regras, que são inadequadas e restringem a livre iniciativa. Nossa
expectativa é encontrar uma solução que viabilize um mercado autorregulado
entre as exportações e consumo interno de grãos, como ocorre na maioria dos
estados produtores, evitando prejuízos à formação de preços em Goiás e a
competitividade das nossas cadeias produtivas, já fortemente afetada pelas
constantes crises climáticas.

Faz-se necessário esclarecer que o produtor rural tem buscado evoluir
continuamente. Os números provam isso. Aumentos de produtividade – que ano
após ano garantem o equilíbrio no PIB (Produto Interno Bruto) – superávits
contínuos nas exportações, aumentos significativos de arrecadação para o
Estado, geração de empregos e contribuição expressiva no desenvolvimento de
todas as regiões de Goiás, atraindo toda uma cadeia agroindustrial e de
serviços.

A atividade rural é de extremo risco e o produtor não conta com apoio do
poder público em políticas importantes, como na estruturação de um seguro
rural adequado para atravessar os momentos de crise, na estocagem estratégica
para equilibrar o mercado e no estímulo ao desenvolvimento tecnológico e de
extensão rural. Além disso, outros fatores que poderiam trazer maior
competitividade, como investimentos em infraestrutura, estradas e energia
elétrica, não recebem a atenção estratégica desejável pelo Governo
Estadual, acarretando em maiores custos de produção e perda no potencial de
expansão das atividades.

Os benefícios que o setor rural providencia à sociedade são bastante
amplos, fomentando uma extensa cadeia de geração de renda nos municípios
produtores e criação de milhares de postos de empregos. Os números do CAGED
confirmam tal fato, mostrando que, mesmo nos momentos de auge da crise
econômica nacional e nos estados, a agropecuária ainda manteve seus constantes
saldos positivos na criação de empregos.

Com a situação econômica, o governo foi obrigado a implantar ajustes que
propõem a diminuição de parte dos benefícios fiscais à cadeia produtiva.
Destaca-se a não exitosa tentativa de criação do FUNEFTE (Fundo de
Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual) e o aumento da alíquota do PROTEGE de
5% para 15%, medida que também afeta diretamente a produção primária.
Acreditamos que tais reduções de incentivos afetaram diretamente a decisão
dos grupos industriais de apoio as atuais medidas de retenções ao mercado de
grãos.

Respeitamos a posição de alguns grupos empresariais, que, junto às suas
entidades representativas, lutam para angariar novos benefícios, ou até mesmo,
compensar incentivos que foram reduzidos pelo ajuste fiscal. Estes grupos
alegam que os produtores, devem pensar na cadeia como um todo, porém nunca
presenciamos tal preocupação nos momentos de safras cheias, que repetidamente
ocorrem, gerando excedentes de produção e quedas de preços de grãos a
patamares de preço abaixo do mínimo. Mas, na primeira situação adversa,
depois de muitos anos, recorrem à intervenção estatal para manter suas
margens, fomentando medidas que descarregam todo aperto de um setor sobre outro.

Lembramos de dois exemplos de políticas intervencionistas que não
obtiveram sucesso. O primeiro, na Argentina, que, durante um período, adotou a
política das “retenciones” e, visando promover a indústria local, quebrou a
base produtiva, que levará anos para se recuperar. Outro exemplo é a atual
crise brasileira, ocasionada por medidas populistas, com a intenção de
proteger alguns setores da economia, com a justificativa de manter empregos, e
se tornaram nefastas no longo prazo. Consequentemente, os prejuízos serão
muito maiores que os benefícios momentâneos resultado das medidas. Vivemos em
um Estado aberto, dinâmico, com grande potencial e uma economia plural. Não se
cabe mais intervencionismo estatal dessa natureza.

A indústria, o comércio, o setor primário, o governo, a sociedade…
todos fazemos parte de um Estado que tem evoluído muito. Não é aceitável a
adoção de medidas que restrinjam a livre iniciativa, ou que o benefício para
A prejudique B. O produtor rural tem feito a lição de casa, se
profissionalizando mais a cada ano, gerando sucessivos recordes de produção e
produzindo de forma mais eficiente. Nossos produtos agropecuários conquistaram
o mundo. Restringir, então, a atuação de algumas empresas dentro do estado e
o acesso ao mercado externo vai na contramão da atração de investimentos,
crédito aos produtores e liquidez ao mercado, pilares para o crescimento da
produção agrícola.

Os mercados globalizados trazem novos desafios para nossa cadeia produtiva
e as empresas precisam focar no planejamento de suas atividades. Atuar de forma
antecipada para garantir o fornecimento de matéria-prima torna-se fundamental
no mercado de grãos, pois a comercialização, na maioria das vezes, ocorre
muito antes do plantio. Negligenciar tal fato e buscar a criação de reservas
de mercado, com criações de regras “protetoras”, geram instabilidade e
desconfiança na cadeia, reduzindo a credibilidade de nossas instituições
públicas e privadas, afugentando investidores e afetando o equilíbrio da nossa
economia. Com informações da assessoria de imprensa da Faeg.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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