GRÃOS: Relatório resguarda soja e outras sementes do pagamento de royalties

Porto Alegre, 5 de fevereiro de 2015 – A inclusão da pesquisa
agropecuária, com sementes e melhoramento de raças, na discussão do marco
regulatório da biodiversidade é a maior diferença do relatório do deputado
Alceu Moreira (PMDB-RS), apresentado nesta quarta-feira, em relação ao texto
original do Executivo (Projeto de Lei 7735/14).

O projeto, que estabelece novas regras para pesquisa com patrimônio
genético da biodiversidade brasileira, deverá ser votado na próxima
segunda-feira, mas ainda não tem consenso. A proposta tranca a pauta desde
agosto do ano passado. Alguns deputados reclamam que as comunidades tradicionais
– indígenas e quilombolas – não foram ouvidas sobre o tema.

O texto original mudava regras para pesquisa industrial e mantinha a
agricultura e a pecuária sob as regras da Medida Provisória 2.186/01,
atualmente em vigor. Com a inclusão da agricultura, Moreira colocou no texto
uma das maiores reivindicações da Frente Parlamentar da Agropecuária: a
isenção de royalties para pesquisa e desenvolvimento com soja, arroz, cana e
outras commodities.

O texto deixa claro que as espécies exóticas, ou seja, que não são
nativas do Brasil, ficarão fora da cobrança de repartição de benefícios –
os royalties estipulados pela lei sobre a exploração econômica do
patrimônio genético.

Espécies introduzidas

A proposta também garante isenção para pesquisa com espécies
introduzidas no País pela ação humana. Isso retira parte da barreira do
agronegócio ao protocolo de Nagoya, assinado pelo Brasil, mas não ratificado
pelo Congresso. A Frente Parlamentar da Agropecuária quer garantir que a
agricultura seja regida pelo Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos
para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA).

“Nesta nova proposta, é estabelecida uma forma equilibrada de cobrança
somente para aquele que explora econômica e comercialmente a biodiversidade
brasileira nativa, daí excluindo-se as espécies exóticas, inclusive as
exóticas domesticadas, do pagamento da repartição de benefícios”, defendeu
Moreira.

Há polêmica, no entanto, sobre o órgão responsável pela fiscalização
da pesquisa realizada pelo agronegócio. O relatório dá essa competência ao
Ministério da Agricultura, mas ambientalistas querem que o controle seja feito
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama).

Menos burocracia

A deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que também participou dos debates
sobre o projeto, afirmou que vai defender mudanças no texto para resguardar
direitos de povos indígenas e da agricultura familiar. Ela admitiu, no entanto,
que a proposta de desburocratização das pesquisas vem em boa hora. “A MP,
em vigor atualmente, é de 2001. Ela paralisou a pesquisa pelas exigências e
acabou criminalizando pesquisadores e muita gente bem intencionada”, disse.

O objetivo do projeto enviado pelo Executivo é facilitar a pesquisa e
renegociar dívidas de multas aplicadas no passado. A legislação atual traz
uma série de exigências para a comunidade científica: o início da pesquisa e
a remessa de amostras para o exterior dependem de autorizações prévias; e a
repartição de benefícios tem de ser paga já no início da cadeia, assim que
for identificada a possibilidade de exploração econômica da pesquisa.

Já o projeto estabelece que a pesquisa e a remessa de amostra por
entidades brasileiras ou estrangeiras associadas por brasileiros serão feitas
por meio de cadastro, que estará sujeito à fiscalização posterior. O
pagamento sobre a exploração econômica só será feito no final da cadeia,
depois de um ano após o início da comercialização do produto final. As
autorizações prévias só serão exigidas para instituições estrangeiras sem
associação com entidade nacional.

Esses pontos foram mantidos por Alceu Moreira. “O que, no atual sistema,
é tido como comando, controle e cobrança de taxas, passará a funcionar como
incentivo ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no campo, nas
espécies nativas assim preservadas e na indústria”, disse Moreira. Com
informações da Agência Câmara de Notícias.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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