INFRAESTRUTURA: Ministro vê texto de Licenciamento Ambiental como eficiente

Porto Alegre, 18 de maio de 2021 – “Ficou um projeto de lei moderno,
técnico e que conseguiu, com muita eficiência, traduzir a essência do
licenciamento como uma ferramenta de gestão de risco”. Foi assim, que o
ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, definiu nesta segunda-feira (17),
em live produzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o Projeto de
Lei (PL 3.729/2004), que institui a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental,
aprovado na semana passada no Plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo o ministro, a proposta confronta as duas principais dimensões
referentes ao tema: o potencial degradador do empreendimento e a resiliência do
meio ambiente. “Existem empreendimentos de baixíssimo potencial degradador e
na outra vertente vamos ter empreendimentos de altíssimo risco em áreas
sensíveis e o relatório consegue equilibrar isto”, defende Tarcísio Freitas.

Outro destaque que o projeto também traz, é a disponibilização pública
de todos os estudos que integram o licenciamento. Freitas ressaltou que
“existem 18 projetos de obras pendentes no Ministério, que são de altíssimo
impacto, que acabam não se realizando por falta do licenciamento ambiental.”
Segundo ele, “são projetos extremamente relevantes, que precisam ter o seu
fluxo normal.”

O relator do PL 3729/2004, deputado Neri Geller (PP-MT), destacou que usou
como base para a construção do relatório, em discussão há mais de 17 anos
no Congresso Nacional, o texto apresentado por seu antecessor, deputado Kim
Kataguiri (DEM-SP), mas incorporou também sugestões do Governo Federal e da
sociedade civil organizada.

“Fizemos mais de 80 reuniões virtuais, ouvindo inclusive o Observatório
do Clima, ouvi as secretarias de meio ambiente, também reunimos as federações
(CNI, CNT, Fiesp, entre outras) todas elas com o corpo técnico de
ambientalistas”, pontua o deputado. Neri Geller conta, ainda, que conversou com
as comunidades tradicionais, como as indígenas, por exemplo. “Ouvimos,
debatemos, acolhemos propostas e por isso o apoio expressivo na votação.”

O deputado defendeu também a importância de aprovar o texto de forma
integral no Senado. “Estamos bastante confiantes, mas precisamos estar atentos
e juntos, pois o ideal é que o relatório não seja mexido no Senado Federal e
siga o quanto antes para sanção presidencial, por isso a importância de
estarmos alinhados para que essa matéria possa ser votada o mais rápido
possível”, concluiu Neri Geller.

ENTENDA

O texto aprovado na última semana, na Câmara dos Deputados, está
adequado à Lei Complementar (LC 140/2011), e estabelece que os entes
federativos (Estados e Municípios) definirão as tipologias (Lista do que é
licenciável), os critérios (Porte e potencial poluidor), e qual tipo de
licença irá obedecer (Mais simplificada ou mais complexa). Estabelece,
também, definições claras e objetivas e padroniza os tipos de licença
possíveis em todo o território nacional, com prazos para a emissão e validade
de licenças ambientais, unificados para o país.

A aprovação no Plenário da Câmara contou com grande apoio da Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA) e teve votação expressiva – de 300 votos a
favor do relatório apresentado pelo deputado Neri Geller. Além, do não
acatamento de todos os destaques apresentados pelos opositores ao projeto. A
proposta segue agora para análise no Senado Federal. As informações partem da
assessoria de imprensa da FPA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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