Instrução normativa que estabelece boas práticas de manejo é publicada

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) através da Secretaria de Defesa Agropecuária publicou, no Diário Oficial da União, no dia 18 de dezembro, a Instrução Normativa nº 113, de 16 de dezembro de 2020, que tem como objetivo estabelecer as boas práticas de manejo e bem-estar animal nas granjas de suínos de criação comercial.

Presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul – ACSURS e Conselheiro de Relações com o Mercado da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos – ABCS, Valdecir Luis Folador frisa a importância desta normativa. “Foi um tema muito debatido entre a ABCS e as associações estaduais. Essa instrução normativa é fruto dessas discussões, junto do Ministério da Agricultura”, avalia. “Tudo que consta na instrução normativa é de consenso entre as entidades dos produtores, da indústria e do Ministério”, complementa o dirigente.
As orientações estão alinhadas com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) para a produção de suínos, dando respaldo para exportações e negociações internacionais, além de niveladas com as demandas nacionais em relação ao tema.

A Instrução Normativa nº 113 entra em vigor no dia 1º de fevereiro de 2021. Ela está disponível no site da ACSURS, na guia Orientações – Legislação.