LOGISTICA: ANTT publica resolução de registro de transportadores de cargas

Porto Alegre, 27 de junho de 2022 – A Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira a Resolução n 5.982/2022, que
regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

“A nova resolução substitui a Resolução ANTT 4.799/2015 que, ao longo
dos mais de cinco anos de sua atuação, foram identificadas oportunidades de
aperfeiçoamento que possibilitem uma melhor aplicação e acompanhamento do
cumprimento da norma pelo mercado, bem como uma maior adesão da norma à
realidade atual”, informou a agência.

Segundo a ANTT, a Resolução 5.982/2022 traz os requisitos para
inscrição e manutenção do RNTRC, as obrigações que os transportadores
devem ter, as instruções sobre infrações e penalidades e demais
procedimentos. “Dentre as principais alterações, é importante destacar que
agora o prazo de validade do RNTRC é indeterminado e foi criado o mecanismo de
revalidação ordinária, a fim de manter a atualidade dos dados cadastrais dos
transportadores”, explica a ANTT. As informações são da Agência CMA.

Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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