LOGISTICA: Câmara aprova texto base do Marco Legal das Ferrovias

Porto Alegre, 14 de dezembro de 2021 – O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou, nesta segunda-feira (13), ressalvados os destaques, o Projeto de Lei
(PL 3754/2021) que institui o marco legal das ferrovias. A proposta altera as
regras para investimentos e o funcionamento do setor ferroviário. A previsão
é de que os destaques sejam analisados nesta terça-feira.

Relator do projeto, o deputado Zé Vitor (PL-MG), membro da Frente
Parlamentar da Agropecuária (FPA), destaca que a principal mudança com o
projeto é tornar o investimento no setor ferroviário mais atraente para as
empresas privadas. Segundo ele, o texto visa a criação de um novo modelo para
a realização de investimentos e construção de ferrovias, a modalidade de
autorização.

“A regulamentação da autorização na outorga de ferrovias trará ritos
mais simplificados para investidores interessados em participar do esforço de
ampliação e modernização da malha ferroviária,” disse o deputado Zé
Vitor.

“Caso haja mais de uma interessada no trecho, a autorização para
exploração de ferrovia pela empresa requerente ou vencedora do processo
seletivo deverá ser formalizada em contrato com prazo determinado”,
completou.

Entre outros pontos, a proposta visa criar um “concurso aberto”, que dá
garantia à reserva de capacidade de transporte ao operador ferroviário
independente e às demais operadoras ferroviárias, que necessitem ultrapassar
os limites de sua malha.

O deputado federal Christino Áureo (PP-RJ) ressaltou que o Projeto de Lei
traz “uma esperança de modernização do setor ferroviário para que haja mais
investimento, geração de empregos e aumento da competitividade do setor de
transporte de cargas no país”.

Já para o deputado Arnaldo Jardim (CD-SP), quando sancionada, a Lei irá
aumentar a ampliação do número de ferrovias e proibirá o monopólio na
concessão de autorizações. “Irá também garantir um transporte mais barato
e justo para o setor agropecuário”, disse o parlamentar.

Em entrevista à CNN Brasil, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de
Freitas, reforçou que o Marco Legal das Ferrovias pode reduzir o valor do frete
às empresas.

“Estimamos uma economia de frete que pode alcançar entre 30% e 40%
daquilo que nós temos hoje”, acredita o ministro. Para ele, esse acréscimo de
oferta de transporte ferroviário, com a capacidade que ele nos disponibiliza,
deve trazer competição importante para o setor, “com aumento da eficiência e
proporcionando redução no valor do frete”, finalizou. Com informações da
assessoria de imprensa da FPA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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