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LOGISTICA: Decisão sobre portaria de ferrovias vai a votação hoje no Senado

27 de outubro de 2021
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Porto Alegre, 27 de outubro de 2021 – O Plenário do Senado adiou para
quinta-feira (28) a votação do PDL 826/2021, projeto de decreto legislativo
que torna sem efeito uma portaria do Ministério da Infraestrutura sobre
exploração de ferrovias. O adiamento foi solicitado pela liderança do governo
no Senado, para que o ministério faça ajustes na portaria que permitam que
ela seja mantida.

Essa portaria regulamenta a medida provisória com o novo marco legal de
exploração de ferrovias (MP 1.065/2021). Vários senadores criticaram essa
medida provisória, por tratar do mesmo tema abordado em proposta que o Senado
já estava em vias de aprovar. O prazo de validade dessa MP vence na
quinta-feira, mas ainda pode ser prorrogado por mais 60 dias – a decisão cabe
ao presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco.

Por meio da portaria, o Ministério da Infraestrutura determinou como será
o processo de desempate quando houver mais de um requerimento de autorização
ferroviária para a mesma área e não for possível a realização conjunta dos
empreendimentos: nesses casos, será priorizada “a outorga de autorização
de acordo com a ordem de apresentação da documentação”.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), autor do PDL, aponta que essa solução
não está prevista na MP, que determina aos requerentes que apresentem uma
solução técnica para o conflito. O senador defende que a portaria, portanto,
extrapola o poder regulamentar do Executivo.

Jean Paul propôs a suspensão de apenas dois dispositivos do documento,
mas o senador José Aníbal (PSDB-SP), relator do PDL, preferiu recomendar a
derrubada total da portaria. Para ele, o documento foi produzido “sem
amadurecimento”. José Aníbal também avançou nas críticas sobre a MP, que
ele considera “extemporânea”, e sobre o ministro da Infraestrutura,
Tarcísio de Freitas – que, de acordo com o senador, tem permitido
autorizações sem critérios técnicos.

– Desde [a publicação da MP], o ministro já fez 22 autorizações. O
procedimento usado é: quem chegou primeiro leva. É algo absolutamente
inaceitável. É tão óbvio que essa portaria está errada, que é deletéria
ao introduzir um critério que se sobrepõe à análise dos projetos, mas o
ministro está autorizando – criticou José Aníbal.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que
ministro Tarcísio de Freitas está convencido da necessidade de rever os termos
da portaria, e que o ministério vai redigir uma nova versão até
quinta-feira.

Ao remarcar a votação do PDL, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco,
afirmou que o projeto do Senado para o novo marco legal das ferrovias (PLS
261/2018) terá precedência sobre a medida provisória. Esse projeto está sob
análise na Câmara dos Deputados. Pacheco não garantiu a prorrogação da MP.

– Mesmo com a existência de um projeto tramitando no Senado, houve a
edição de uma medida provisória [sobre o mesmo assunto]. Deixamos claro que a
opção do Senado Federal foi pelo encaminhamento e pela evolução de um
projeto de lei de autoria do Senado, que agora está na Câmara dos Deputados.
Vou avaliar o pleito quanto à prorrogação da medida provisória, muito embora
a nossa opção, de todos os líderes, tenha sido a de dar validade ao projeto
– declarou Pacheco. As informações são da Agência Senado.

Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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