LOGISTICA: Paraná prevê expansão de novas ferrovias

Porto Alegre, 26 de dezembro de 2022 – O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na
quinta-feira (22), a Lei de Autorização Ferroviária (21.330/2022). O texto foi aprovado na
Assembleia Legislativa do Paraná após quase seis meses de debates. Esta é a primeira
regulamentação para o transporte ferroviário de bens e passageiros e complementa a mudança
constitucional que permitiu a introdução desse modelo no Estado, seguindo os mesmos parâmetros do
governo federal.

Desenvolvimento – O principal objetivo desse marco regulatório é estimular o desenvolvimento
da infraestrutura ferroviária no Paraná. Com a mudança, os pedidos de novas linhas ferroviárias
podem ser encaminhados diretamente à Secretaria de Infraestrutura e Logística (SEIL), responsável
pela análise dos projetos e o parecer final. A solicitação deve conter um estudo técnico com
aspectos de configuração logística, urbanísticos, indicação georreferenciada do percurso total
e da faixa de domínio (espaçamentos laterais).

Porto – Já as linhas que fizerem conexão com algum porto, fronteira estadual ou nacional
continuam sendo analisadas e liberadas exclusivamente pelo Ministério da Infraestrutura.

Prazo – O prazo do contrato deve ter duração de 25 a 99 anos, cabendo à operadora
ferroviária requerente ou selecionada mediante chamamento público propor, dentro desses limites, o
prazo contratual. O prazo fixado em contrato é prorrogável por períodos iguais e sucessivos desde
que mantida a exploração da atividade econômica e a prévio requerimento do detentor da outorga
de autorização.

Zonas urbanas – A instalação de infraestruturas ferroviárias em zonas urbanas ou de expansão
urbana ou rural deve observar ao disposto no Plano Diretor Municipal, no plano de desenvolvimento
regional e no plano de desenvolvimento urbano integrado da região metropolitana.

Novidade – A principal novidade é que, diferente da concessão e da permissão, a autorização
incentiva o setor privado a assumir os riscos inerentes ao empreendimento, como os custos de
construção e operação. Essa modalidade surgiu no Brasil com o lançamento do Programa de
Autorizações Ferroviárias do Ministério da Infraestrutura, o Pró-Trilhos, em 2021.

Outorga por autorização – O Pró-Trilhos instaurou o instituto da outorga por autorização
para o setor ferroviário para todo o País. Dessa maneira fica permitido ao setor privado construir
e operar ferrovias, ramais, pátios e terminais.

Participação – No Paraná, a construção do projeto teve participação ativa do Grupo de
Trabalho que executa o Plano Estadual Ferroviário e o projeto da Nova Ferroeste. “Nós começamos
esse trabalho já em 2019 numa missão aos Estados Unidos, na qual, junto com representantes do
Ministério da Infraestrutura, tivemos a oportunidade de estudar em detalhes o modelo americano, que
é muito mais rápido e moderno, assegurando investimentos privados que melhoram a vida da sociedade
como um todo, ressalta o coordenador do GT, Luiz Henrique Fagundes.

Sintonia com o governo federal – Segundo ele, depois da aprovação do novo marco regulatório
nacional, a nova legislação estadual está em sintonia com o governo federal. A gente prevê
celeridade ao andamento das chamadas short lines no Paraná. Muitas vezes as empresas fazem o
transporte de produtos por caminhões por centenas de quilômetros para chegar até uma linha
férrea, como a que vai de Cascavel ao Litoral. Essa logística impacta o preço do produto e a
competitividade dos paranaenses frente a outros players. Essa lei incentiva o ambiente de negócios
ferroviário e a tendência a médio e longo prazo é promover inclusive redução de custos, além
de diminuição na emissão de gases do efeito estufa, acrescenta.

Regime público – A lei determina que a prestação de serviços públicos de transporte
ferroviário estadual será realizada em regime público e delegada por meio de concessão e
permissão, sendo regulada pela Agência Reguladora de Serviços Delegados do Estado do Paraná
(Agepar). Já a exploração econômica de transporte ferroviário será realizada em regime
privado, mediante outorga de autorização.

Nova Ferroeste – O projeto também complementa a Nova Ferroeste, corredor de exportação que
vai ligar o Porto de Paranaguá a Maracaju, no Mato Grosso do Sul, com ramais até Foz do Iguaçu e
Chapecó, num total de 1,5 mil quilômetros de trilhos. O projeto está na fase de licenciamento
ambiental e deve ser encaminhado para leilão na B3 em 2023. Com a autorização, pequenos
empreendedores poderão construir pequenas linhas até a ferrovia principal, agilizando essa
modalidade mais sustentável de transporte de cargas.

Salto – A Nova Ferroeste vai proporcionar um salto de qualidade logística. Hoje, a Ferroeste
cruza a região Oeste e liga os municípios de Cascavel e Guarapuava (248 quilômetros), de onde a
carga segue pela Malha Sul até alcançar o Porto de Paranaguá. O projeto da Nova Ferroeste mescla
o contrato de concessão, do final da década de 1980, com quatro contratos de autorização
firmados com o governo federal em 2021.

Ligação – O projeto prevê a ligação de Maracaju, no Mato Grosso do Sul, com o Litoral do
estado por trilhos. Dois ramais estão previstos a partir de Cascavel para Foz do Iguaçu e
Chapecó, em Santa Catarina, num total de 1.567 quilômetros. O investimento estimado é de R$ 35,8
bilhões. O vencedor do leilão, previsto para o próximo ano, vai executar as obras e operar a
malha ferroviária por 99 anos. As informações são da Agência Estadual de Notícias do Paraná.

Revisão:Pedro Carneiro (pedro.carneiro@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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