LOGISTICA: Projeto de lei do Congresso abre crédito de R$ 42 milhões para aeroportos, rodovias e transporte aquaviário

Porto Alegre, 24 de agosto de 2022 – O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 24/22 abre
crédito suplementar de R$ 88,9 milhões para remanejar dotações de oito órgãos federais
diferentes. A maior parte dos recursos vai beneficiar o Ministério da Infraestrutura, com R$ 42,6
milhões para obras em aeroportos, o controle de tráfego nas rodovias federais e serviços
administrativos da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Os recursos serão distribuídos conforme a seguir:

* R$ 25 milhões ao Fundo Nacional de Aviação Civil, para realização de obras nos aeroportos de
Caçador (SC), Dourados (MS), Itacoatiara (AM), Coari (AM) e Alcântara (MA);

* R$ 17,8 milhões ao Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), para
manutenção de máquinas e equipamentos que não podem ser desligados, bem como a prestação de
serviços necessários à manutenção das dependências da unidade, tendo em vista a suspensão do
processo de liquidação da companhia pelo Tribunal de Contas da União (TCU);

* R$ 17 milhões ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), para
instalação, operação e manutenção de equipamentos eletrônicos de controle de tráfego nas
rodovias federais;

* R$ 10,3 milhões ao Ministério do Turismo, para fortalecimento das ações de desenvolvimento do
turismo nos municípios brasileiros, mediante a adequação e expansão da infraestrutura
possibilitando a melhoria da qualidade das atividades, dos serviços e produtos oferecidos aos
turistas no período pós-pandemia;

* R$ 9,2 milhões à Advocacia-Geral da União, para atendimento de contratações com tecnologia da
informação, desenvolvimento de software, segurança tecnológica, internet e telefonia;

* R$ 5,6 milhões ao Ministério das Comunicações, para o desenvolvimento de estudos para definir
o próximo padrão tecnológico de televisão, a chamada TV 3.0, e a expansão da infraestrutura de
comunicações na região Amazônica por meio da implantação de rede de fibra óptica
majoritariamente subfluvial, no Projeto Norte Conectado;

* R$ 3,2 milhões ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de
realizar levantamento de solos e zoneamento edafoclimático (relativo ao solo e clima) de culturas
exploradas pela agricultura familiar;

* R$ 540 mil à Antaq, para contratação de empresa para execução de serviços administrativos;

* R$ 171 mil ao Ministério da Economia, para atividades de cooperação econômica junto à
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);

* R$ 78,4 mil ao Ministério da Defesa, para atualizações relativas à base tecnológica de
desenvolvimento e da customização de rotinas absorvidas do sistema Apolo, tendo em vista o Plano
de Projeto de Desenvolvimento do Sistema de Geoinformação de Defesa (SisGeodef).
Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no
Plenário do Congresso Nacional.

As informações parem da Agência Câmara de Notícias.

Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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