Mapa abre debate sobre uso de resíduos sólidos na alimentação animal

Ao longo de sessenta dias (contados a partir do último dia 10 de janeiro), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA, Brasília/DF) recebe sugestões tecnicamente embasadas relacionadas ao regulamento técnico sobre à identidade, qualidade e procedimentos para uso na alimentação animal.

“A demanda pela regulamentação desse tema se deu em função da grande quantidade de resíduos gerados no processamento de alimentos, que são passíveis de uso na alimentação animal”, explica a coordenadora de Fiscalização de Produtos para Alimentação Animal do Mapa, Fernanda Tucci.

O estabelecimento de critérios higiênico-sanitários para a utilização segura dos produtos permitirá o uso de fontes alternativas que apresentam alto valor nutricional e custo reduzido, além de serem ambientalmente sustentáveis, reforça Tucci.

Produtos destinados à alimentação animal, obtidos a partir do processamento dos resíduos sólidos nas indústrias alimentícias, são tratados como coprodutos. Pela regulamentação, os fabricantes devem seguir obrigações como a de somente receber resíduos sólidos identificados na origem e acompanhados de ficha técnica.

Na classificação, constam coprodutos das indústrias de cereais e farinhas, frutas e vegetais, cacau, mistura para preparo de alimentos e bebidas, bebidas líquidas e compostas, produtos lácteos e derivados, a base de açúcares, a base de óleos e de gorduras vegetais.

Para resíduos sólidos provenientes do preparo de alimentação humana é necessário gerador com instalações em condições higiênico-sanitárias que atendam aos requisitos de boas práticas de fabricação, conforme legislação específica, entre outras obrigações.

A minuta da Instrução Normativa e o formulário para encaminhamento de sugestões tecnicamente fundamentadas estão disponíveis no site do Mapa.