MP do Funrural deverá frustrar os frigoríficos

Após três meses de tratativas em torno da Medida Provisória que regulará a renegociação dos débitos de produtores rurais e agroindústrias com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), o governo federal avisou aos parlamentares e aos representantes do setor que o projeto será enviado ao Congresso sem contemplar os pedidos dos frigoríficos, os que mais devem. A versão final da MP está pronta há pelo menos um mês, mas divergências do governo com a bancada ruralista ainda seguram sua publicação. Contudo, após a última reunião com os ruralistas, nos últimos dias, a Receita Federal acredita que a MP poderá sair ainda nesta semana.

“Os frigoríficos menores estão em situação realmente difícil. Não estávamos tratando de empresa, só dos produtores. Mas acabamos comprando a briga deles”, afirmou o deputado Marcos Montes (PSD-MG). Estimados em R$ 20 bilhões, os débitos dos frigoríficos com o Funrural geraram impasse político. Se o governo permitir facilidades ao segmento, indiretamente beneficiará a JBS – que deve em torno de R$ 2 bilhões -, a responsável pelo agravamento da crise do governo Temer. O Valor apurou que a Receita Federal oferece 15 anos de prazo para o pagamento das dívidas dos produtores. Os frigoríficos pedem 20 anos, prorrogáveis por mais cinco. A indústria de carne bovina pede também um desconto maior de multas e juros. Segundo Paulo Bellincanta, que é associado da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), o governo acena com uma redução de 25% das multas e correção da dívida pela Selic, mas o segmento quer anistia total.