PLANO SAFRA: Recursos para 2022/23 somam R$ 340,88 bilhões (+36%)

Porto Alegre, 29 de junho de 2022 – O Governo Federal lançou nesta
quarta-feira (29) o Plano Safra 2022/2023, com R$ 340,88 bilhões para apoiar a
produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor reflete um
aumento de 36% em relação ao Plano anterior.

Do total de recursos disponibilizados, R$ 246,28 bilhões serão destinados
ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior.
Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos (+29%).

Os recursos com juros controlados somam R$ 195,7 bilhões (alta de 18%) e
com juros livres R$ 145,18 bilhões (alta de 69%). O montante de recursos
equalizados cresceu 31%, chegando a R$ 115,8 bilhões na próxima safra.

A melhoria do acesso do produtor ao crédito rural foi assegurada não só
pelo aumento nas disponibilidades de recursos, mas também pelo estabelecimento
de taxas de juros compatíveis com a atividade rural e em níveis favorecidos,
comparativamente às taxas livres de mercado. Com a taxa básica de juros da
economia (Selic) em 13,25% atualmente, buscou-se preservar, prioritariamente,
elevações menores para os beneficiários do Pronaf e do Pronamp, garantindo
financiamento adequado para esses públicos.

O próximo Plano Safra também aposta na diversificação das fontes de
financiamento, com a disponibilização de mais recursos das Letras de Crédito
do Agronegócio (LCA) para a aquisição de direitos creditórios do
agronegócio. Foi estabelecido um aumento, de 50% para 70% na faculdade de uso
dos recursos da LCA para a aquisição desses direitos creditórios.

A expectativa é que a medida gere uma maior participação do mercado de
finanças privadas do agro, com a expansão de títulos como a CPR, CDCA, CRA,
além da LCA.

Taxas de juros

Os produtores pequenos e médios continuam sendo prioridade no Plano Safra,
com aumento da disponibilidade de recursos de custeio e taxas de juros
favoráveis.

Os recursos para os pequenos produtores rurais tiveram um acréscimo de
36%. Serão destinados R$ 53,61 bilhões para financiamento pelo Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com juros de 5% ao
ano (para produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade) e 6% ao ano
(para os demais produtos).

Para o médio produtor, no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Médio
Produtor Rural (Pronamp), foram disponibilizados R$ 43,75 bilhões, um aumento
de 28% em relação à safra passada, com juros de 8% ao ano.

Para os demais produtores e cooperativas, o total disponibilizado chega a
R$ 243,4 bilhões, com taxas de juros de 12% ao ano. Os produtores rurais
também podem optar pela contratação de financiamento de investimento a taxas
de juros pós-fixadas.

Os recursos disponibilizados no âmbito do Pronaf e do Pronamp são
integralmente a taxas de juros controladas. Outro destaque do Plano Safra deste
ano foi o aumento das subexigibilidades do Pronaf e do Pronamp, que passou de
22% para 28% e de 28% para 35%, respectivamente, refletindo a prioridade do
Plano Safra para os pequenos e médios produtores.

Sustentabilidade

O incentivo a técnicas sustentáveis de produção agropecuária continua
sendo uma das prioridades do Plano Safra neste ano. O Programa ABC, que financia
a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação de
sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas e a adoção de práticas
conservacionistas de uso, manejo e proteção dos recursos naturais, contará
com R$ 6,19 bilhões. As taxas de juros serão de 7% ao ano para ações de
recomposição de reserva legal e áreas de proteção permanente e de 8,5% para
as demais.

Além do Programa ABC, o Plano Safra prevê o incentivo à utilização de
fontes de energia renovável. Também foi criado o ABC+ Bioeconomia, que prevê
investimentos em sistemas de exploração extrativista não madeireira, de
produtos da sociobiodiversidade e ecologicamente sustentáveis. Outra novidade
é o financiamento de remineralizadores de solo (pó de rocha), que tem o
potencial de reduzir a dependência dos fertilizantes importados.

Também será mantida a priorização do programa Proirriga, que contempla
o financiamento de todos os itens inerentes aos sistemas de irrigação,
inclusive infraestrutura elétrica, reserva de água e equipamento para
monitoramento da umidade no solo. Serão disponibilizados R$ 1,95 bilhão, maior
aumento de recursos entre os programas de investimento (+44%), com carência de
três anos e prazo máximo de reembolso de 10 anos.

Um estudo da Secretaria de Política Agrícola do Mapa apontou que nas
safras 2017/18, 2018/19 e 2019/20, pelo menos R$ 187 bilhões, nas finalidades
custeio e investimento, foram direcionados, por meio do Plano Safra, para
sistemas ambientalmente sustentáveis. A estimativa é que cerca de 56,5% dos
empréstimos para investimentos tenham sido direcionados às práticas que
promovem melhorias ambientais. Recentemente, a sustentabilidade de programas e
práticas financiadas pelo Plano Safra foi reconhecida pela Climate Bonds
Initiative (CBI).
Inovação

Por meio de programas como o Inovagro, o Plano Safra disponibiliza recursos
para o incentivo à inovação tecnológica e para investimentos necessários
para a adoção de boas práticas agropecuárias e de gestão da propriedade. Na
próxima safra, o Inovagro terá R$ 3,51 bilhões em recursos, com juros de
10,5% ao ano.

Entre os financiamentos previstos no Plano Safra 2022/2023 estão os
investimentos relacionados a sistemas de conectividade no campo, softwares e
licenças para gestão, monitoramento ou automação das atividades produtivas,
além de sistemas para geração e distribuição de energia produzida a partir
de fontes renováveis.

Pesca e Aquicultura

O Ministério da Agricultura também vem trabalhando para ampliar a
inserção da pesca no crédito rural, com o fortalecimento do apoio à
comercialização de produtos da pesca e da aquicultura e o acesso a
financiamentos de investimento nas áreas de inovação e modernização das
atividades pesqueiras.

Armazéns

O Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), que financia
investimentos necessários à ampliação e à construção de novos armazéns,
terá R$ 5,13 bilhões disponíveis na próxima safra, com taxas de juros de 7%
ao ano para investimentos relativos à armazenagem com capacidade de até 6 mil
toneladas, e de 8,5 % ao ano para os demais investimentos. O prazo de reembolso
é de até 12 anos, com carência de até 3 anos.

Neste ano, foi instituído um limite de financiamento de R$ 50 milhões
para investimentos relativos a armazenagens de grãos. Para o armazenamento dos
demais itens, o limite continua sendo de R$ 25 milhões

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