Porto Alegre, 27 de abril de 2017 – O projeto de lei 6.787/16, que trata da
reforma trabalhista, foi aprovado ontem à noite no plenário da Câmara com
296 votos contra 177. A aprovação do texto ocorreu após a rejeição de
diversos requerimentos para retirada do texto da pauta sob a alegação da
oposição de que o projeto precariza as leis trabalhistas.
Um dos pontos mais polêmicos do texto, criticado pela oposição durante a
discussão da proposta, é a legalização do trabalho intermitente, prevendo
que o funcionário seja pago apenas pelo período de trabalho e tenha direitos
proporcionais como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), previdência,
13o salário e férias. Outro é o pagamento do imposto sindical, que pode
passar a ser opcional. As informações são da Agência CMA.
Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS
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Atualizado em: 17/06/2025 09:45