POLITICA: CCJ do Senado aprova reforma trabalhista com 16 votos contra nove

Porto Alegre, 29 de junho de 2017 – A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-AL)
a favor da reforma trabalhista por 16 votos contra nove, sem alterações em
relação ao texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A CCJ aprovou
também requerimento de urgência para a votação da matéria no plenário da
Casa.

O texto mantém os pontos principais da reforma como a prevalência de
acordos entre patrões e empregados sobre dispositivos da lei trabalhista. O que
pode ser alterado, porém, consta no relatório como recomendação de vetos
para o presidente Michel Temer. Durante a discussão na comissão, Jucá leu uma
carta do presidente Michel Temer em que ele se compromete a vetar os pontos da
reforma recomendados no relatório.

A decisão de não apresentar emendas foi tomada pela base aliada como
forma de agilizar a tramitação da Reforma Trabalhista no Congresso, uma vez
que se houvesse alterações no texto ele teria de voltar novamente para a
Câmara, o que atrasaria em meses a aprovação da matéria.

Entre outros pontos da reforma trabalhista, destacam-se dispositivos que
preveem a regulamentação do trabalho intermitente, extinção da
contribuição sindical obrigatória e fracionamento de férias. As
informações são da Agência CMA.

Revisão: Rodrigo Ramos (rodrigo@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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