PORTOS: Decreto presidencial qualifica terminais no PPI

Porto Alegre, 18 de novembro de 2021 – Decreto assinado pelo presidente em
exercício Hamilton Mourão, nesta quarta-feira, qualifica os portos de Porto
Alegre (RS), Santos (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), Ilhéus (BA),
Mucuripe (CE) e Itaqui (MA) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A
qualificação dos terminais portuários foi recomendada pelo Conselho do PPI e
permite a celebração de contrato de parceria com o setor privado.

A qualificação dos projetos vai dar o tratamento prioritário previsto na
legislação nacional a empreendimentos relevantes para o desenvolvimento do
país, segundo avaliação do governo. Também vai estimular o desenvolvimento
econômico nacional e regional por meio de ações centradas na ampliação e na
melhoria da infraestrutura e dos serviços de logística e transporte
portuário brasileiros.

O decreto busca qualificar empreendimentos que possam ser outorgados à
iniciativa privada para exploração econômica, com a consequente contrapartida
de expansão da capacidade logística por meio de aportes de investimentos
provenientes de agentes de mercado, de forma que o Estado cumpra seu papel
constitucional de formulador e indutor de políticas públicas.

As informações são da Assessoria Especial de Comunicação Social da
Presidência da República e da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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