PORTOS: MPF/RO recomenda suspensão de funcionamento em áreas de riscos

Porto Alegre, 26 de agosto de 2016 – O Ministério Público Federal de
Rondônia (MPF/RO) expediu uma recomendação à Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq), que suspenda, no prazo máximo de dez dias, as
autorizações de funcionamento de terminais portuários localizados em áreas
com risco de desbarrancamento, nas margens do Rio Madeira, em Porto Velho (RO).

A recomendação diz que a Antaq deve passar a exigir todas as licenças de
caráter ambiental, tributário e urbanístico antes de autorizar o
funcionamento de novos portos. Essas medidas têm relação com o
desbarrancamento em um porto autorizado pela Antaq que ocorreu no dia 13 de
agosto e deixou soterrados diversos veículos de grande porte.

Segundo o MPF, três dias após o desbarrancamento, um representante da
Antaq afirmou que a autarquia tinha autorizado o funcionamento do porto privado
sem exigir a apresentação de licenças de outros órgãos, durante uma
reunião com diversos órgãos.

A Antaq é responsável por fiscalizar, regular e supervisionar atividades
de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária. Caso a
agência descumpra a recomendação, o MPF poderá adotar outras medidas
extrajudiciais ou judiciais. Com informações da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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