PORTOS: TCU vê indícios de cobrança abusiva em transporte de cargas

Porto Alegre, 3 de outubro de 2018 – Uma auditoria do Tribunal de Contas da
União (TCU) sobre aumento no tempo e no custo para usuários dos portos
constatou “fortes indícios” de cobrança abusiva nos portos brasileiros para
o transporte de cargas. As informações são da Agência Brasil.

O processo apontou a existência de problemas na atuação da Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) que atingem tanto importadores quanto
exportadores.

A auditoria visitou inicialmente o Porto de Santos, em São Paulo, e, em
seguida, instalações portuárias nas cidades do Rio de Janeiro; de Itajaí,
Santa Catarina; e de Belém, Miramar, Outeiros e Vila do Conde, todas no Pará.

O TCU disse que não encontrou indicadores financeiros nacionais relativos
ao custo de movimentação de contêineres que poderiam servir para medir e
comparar a competitividade dos portos no país. Entretanto, a Corte destacou que
essa sobretaxa era aplicada em diferentes serviços portuários cujos serviços
já eram cobrados, como o de armazenagem e de sobrestadia do navio e de
contêineres.

Também foi identificada pela auditoria a aplicação de taxas extrafrete,
cobradas pelo armador ao terminal e repassadas ao usuário para liberação da
carga, tais como taxa de pirataria e de risco de guerra.

“Entende-se que essa problemática pode estar relacionada com a ausência
de uma atuação regulatória mais assertiva, capaz de induzir a eficiência na
atuação dos agentes prestadores de serviços, entre eles os armadores,
terminais e operadores. Por essa razão, considerou-se no escopo deste trabalho
a atuação da Antaq para assegurar os direitos dos usuários, no que tange à
abusividade de preços”, diz o relatório.

No que diz respeito à Antaq, o TCU constatou que a agência não tem
metodologia ou instrumentos adequados para o tratamento das denúncias recebidas
acerca de abusividade e de falta de modicidade de preços praticados por
terminais de contêineres.

“A atuação da Antaq não garante a harmonização de objetivos entre
usuários donos de cargas e empresas arrendatárias, o que possibilita a
cobrança de preços abusivos no segmento de contêineres”, disse o ministro
Bruno Dantas, que relatou a auditoria.

O TCU determinou que a Antaq desenvolva em 180 dias metodologia de análise
de denúncias sobre abusividade de preços e tarifas praticados por terminais e
operadores portuários na movimentação de contêineres. O tribunal pede que a
agência, “com vistas a harmonizar objetivos de usuários e prestadores de
serviço, preservado o interesse público, regulamente processo para a
obtenção sistemática dos custos”.

A auditoria verificou ainda fragilidades na atuação da Anvisa na emissão
de Licença de Importação. Segundo o TCU apurou, a Anvisa não adota nenhum
tipo de gestão de risco no processo de emissão das licenças, atuando
praticamente de “forma cartorária”, apenas por meio da conferência de
documentos.

“Entre todos os intervenientes para o desembaraço de mercadorias
importadas, a Anvisa era considerada o anuente que apresentava mais
reclamações por parte dos importadores em razão do tempo incorrido para
emissão da Licença de Importação, cuja espera, em alguns postos,
ultrapassava 30 dias”, diz o TCU.

A Corte determinou que a Anvisa aprimore o processo de emissão da Licença
de Importação, com a adoção de critérios e orientações padronizadas para
a definição de realização de inspeções físicas. Determinou ainda o
“estabelecimento de procedimentos operacionais padrão e/ou manuais
operacionais, de modo que as ações relacionadas aos licenciamentos de
importação sob vigilância sanitária sejam realizadas de forma padronizada,
à exceção dos casos com particularidades comprovadamente justificadas”.

PROFUNDIDADE DOS PORTOS

O relatório do TCU também constatou que, em relação a profundidade dos
portos, falta dragagem suficiente para assegurar o devido calado dos terminais.
Com isso, muitos navios não podem transportar toda a carga possível sob o
risco de ficarem encalhados.

“Os principais problemas relatados se referem às dificuldades de
manutenção da geometria dos canais marítimos de acesso aos portos e berços
de atracação, bem como a necessários em infraestrutura”, diz o relatório da
auditoria.

Segundo o documento, a atuação das companhias Docas do Rio de Janeiro
(CDRJ), da Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) e da Docas do Estado de
São Paulo (Codesp) não tem sido eficaz, o que tem ocasionado significativa
redução dos calados operacionais.

A auditoria indica que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação
Civil avalie a possibilidade de adotar a dragagem de manutenção em conjunto
com outros portos, “bem como considere a possibilidade de incluir a dragagem de
recuperação em virtude das enchentes ou outros fenômenos hidrológicos em
seus contratos de dragagem de manutenção”. O texto diz aponta ainda a
necessidade de ajuda financeira por parte do governo para essas empresas. Com
informações da Agência CMA.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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