Prazo de vigência da IN 14 de 2016 é prorrogado

A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS), após solicitar a protelação da Instrução Normativa (IN) nº 14 de 2016 ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), comemora a publicação desta quarta-feira (19), do Diário Oficial da União, referente a prorrogação do prazo para vigência da IN 14, a qual define normas para as fábricas de ração animal que produzem o alimento com medicamentos.

A Secretaria de Defesa Agropecuária publicou a Instrução Normativa nº 25 de 12 de julho de 2017 com o objetivo de prorrogar o prazo para adequação dos estabelecimentos que fabricam, importam e manipulam produto veterinário até o dia 18 de julho de 2019.

A suinocultura independente no Brasil representa hoje cerca de 40% dos produtores de suínos, os quais possuem fábricas próprias de ração sem fins comercias. Estes produtores congregam aproximadamente 680 mil matrizes em diversos estados. Muitos já adotam alguns requisitos da IN 14 de 2016 e da IN 04 de 2007, porém no último ano (2016) o setor enfrentou uma grave crise desencadeada pelo aumento excessivo do valor do milho, principal componente da ração, que em algumas regiões chegou a custar mais de R$ 60,00 por saca de 60kg. Esta crise tirou alguns pequenos suinocultores independentes da atividade e os demais tiveram que contrair empréstimos para permanecer na atividade. Diante deste quadro as adequações necessárias para se cumprir a IN 14 de 2016 ficaram em segundo plano e voltaram ao horizonte do produtor mais recentemente em 2017 com o início de sua recuperação econômica e financeira. Outro fator que ainda dificulta as adequações é a dificuldade de acesso destes produtores ao crédito para realizar as inovações e adequações técnicas necessárias.

“A principal dificuldade do setor produtivo em se adequar a esta norma se deve às adequações paralelas requeridas pela Instrução Normativa nº 04 de 2007 que trata das boas práticas de fabricação” alerta presidente da ABCS, Marcelo Lopes. Para cumprir a IN 14 e continuar fabricando ração com medicamentos os produtores deveriam cumprir também as boas práticas de fabricação detalhadas na IN 04/2007, “caso o produtor não atinja a pontuação mínima de 80% dos requisitos da IN 04 ele automaticamente não poderia mais fabricar ração com medicamentos a granel, podendo apenas utilizar premixes medicados que já vem prontos das indústrias de nutrição animal. Isso gera uma grande dificuldade operacional pois em casos de emergência, o premix medicado pode demorar semanas para chegar na granja”, explica Lopes.

Atuação da ABCS
Entendendo a importância de normativas sanitárias adequadas para a garantia da qualidade da produção de proteína animal brasileira, a ABCS protocolou no dia 05 de junho um ofício solicitando a Secretaria de Defesa Agropecuária – SDA a prorrogação do prazo de adequação e registro de fábricas de ração para consumo próprio junto ao MAPA . O pedido teve o apoio direto da Frente Parlamentar da Suinocultura e a ação política foi coordenada pelo Deputado Valdir Collato que em nome dos demais membros também protocolou ofício requisitando a adequação do prazo para estes produtores.
“O Ministério da Agricultura entendeu a solicitação que apresentamos, levando em conta a inviabilidade de implantar as regras da Instrução Normativa nº 14/2016, nas propriedades. Esse novo prazo permitirá que as propriedades se adaptem as exigências e permitirá que os produtores continuem com as atividades de suinocultura independente e bovinocultura de leite” explica o Deputado Federal Valdir Colatto, PMDB-SC.

A fim de garantir a prorrogação do prazo a ABCS se comprometeu com o Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Luiz Rangel, a debater as diretrizes de adequação para o setor com a área técnica do Ministério no segundo semestre de 2017. A primeira discussão sobre a importância de haver normas que controlem o uso de medicamentos na produção de suínos nacional ocorreu com o setor produtivo durante o XVII Seminário Nacional de Desenvolvimento da Suinocultura – SNDS em Atibaia, São Paulo. Na ocasião o Secretário Rangel esteve presente em um debate com outras entidades do setor produtivo para discutir o consumo consciente de antibióticos a fim de permanecermos competitivos no mercado frente as crescentes demandas dos consumidores e organizações por um menor uso de antibióticos na pecuária.