Prazo de vigência da IN 14 de 2016 é prorrogado

A Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS) após realizar reuniões técnicas com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), comunica a prorrogação da Instrução Normativa (IN) nº 14 de 2016, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de quinta-feira (18). A IN 14 define as normas para as fábricas de ração animal, estabelecendo os critérios e os procedimentos para fabricação, comercialização e o uso de medicamentos na alimentação animal.

A ABCS levou o pleito técnico ao Mapa para a revisão do prazo da aplicabilidade da norma e dos procedimentos para as fábricas que produzem ração para consumo próprio. O presidente da ABCS, Marcelo Lopes, explica que a prorrogação foi realizada para que o Mapa revise a proposta, de forma que os produtores de fábricas de ração de uso próprio (não comerciais) consigam atingir uma pontuação viável e gradativa quanto às especificações estabelecidas na IN 14. “Algumas adequações estabelecidas pela IN 14 são essenciais para otimizar o uso de antimicrobianos na produção nacional, visando assim atender as demandas dos mercados consumidores. E o trabalho da ABCS junto ao MAPA é primordial, pois é somente dessa forma que vamos construir uma norma aplicável a toda suinocultura brasileira”, disse Lopes.

Em 2018, a ABCS criou o Grupo de Trabalho (GT) para debater a aplicabilidade da Instrução Normativa 14 de 2016. A iniciativa contou com a participação de diversas entidades do setor privado e, na ocasião, o GT entregou ao MAPA um único documento, com o objetivo de sugerir à pasta algumas adequações referentes aos requisitos para uso de medicamentos em fábricas, conforme a realidade da suinocultura. Isso porque, segundo dados da ABCS, estima-se que haja atualmente 1.400 granjas que produzem ração para consumo próprio, com as mais variadas condições de estrutura e operação.

Visando a viabilidade da produção de suínos, a ABCS se reuniu diversas vezes com a equipe técnica da pasta para solicitar as ponderações do material entregue pelo GT e também a revisão do prazo da aplicabilidade da norma. “Hoje, com a prorrogação do prazo temos um tempo maior para aperfeiçoar o processo de produção de ração nas granjas. E, é necessário a união da cadeia produtiva e do Ministério para que em 18 julho de 2020 (prazo dado pelo DOU) já tenhamos uma norma exequível”, afirma o presidente da ABCS.

ABCS e as Boas Práticas de Produção

Já a frente, a ABCS lançou no primeiro semestre deste ano a cartilha “Boas Práticas de Produção em fábricas de ração para uso próprio em granja de suínos”. Além do material, a entidade realiza Seminários Técnicos em diversas regiões do país, visando orientar e sensibilizar os suinocultores e seus colaboradores da importância do controle de segurança na produção das fábricas e do cumprimento das legislações para atender as demandas do mercado consumidor.