Propostas para Termo de Cooperação em Segurança dos Alimentos

Entidades do setor de produção animal apresentaram propostas para incremento do Termo de Cooperação envolvendo o Ministério Público, Secretaria da Agricultura, Superintendência Federal da Agricultura no RS e Ministério Público Federal. A reunião aconteceu na sede do MP-RS na manhã de quinta-feira (13).

A preocupação dos dirigentes dos segmentos de aves, suínos e pecuária de corte e leite é com a divulgação, no site do Procon, dos nomes de empresas que apresentem inconformidades na produção. “Inconformidades não são fraudes e nem má-fé das empresas. Muitas vezes são pequenos ajustes que precisam ser feitos, mas isso nem sempre fica claro na cabeça do consumidor”, explica o presidente do Fundesa, Rogério Kerber. Os dirigentes completaram que a medida só atinge as empresas formais e monitoradas pelo serviço oficial. “Gostaríamos que a população fosse alertada também sobre os riscos de consumir produtos sem inspeção, como os vendidos na beira da estrada”, completa. O superintendente do Mapa, Roberto Schroeder, destacou a necessidade de outros Estados aderirem ao sistema.
A promotora da Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, Caroline Vaz, garantiu que as demandas do setor de produtos de origem animal serão levadas em conta para o aditivo do Termo de Cooperação. Um grupo de trabalho irá se reunir no dia 26 de agosto para a complementação do documento que deve ser assinado em setembro. Até lá será realizado um levantamento sobre os municípios que dispõem de vigilância sanitária para que possam participar do trabalho de verificação dos produtos com inspeção municipal.