Senado convoca sessão para votar urgência para frete mínimo

O Senado Federal marcou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira (28) para votar o regime de urgância para a tramitação do Projeto de Lei 121/2017, que prevê um preço mínimo para o frete rodoviário no Brasil. O tabelamento do transporte é uma reivindicação dos caminhoneieos que, no domingo, chegaram ao sétimo dia de paralisações pelo país.

O Projeto de Lei está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, mas pode ser levado diretamente a Plenário, de acordo com as informações da Agência Senado. Já aprovado na Câmara dos Depitados, é de autoria do deputado federal Assis do Couto (PT-PR), e está sob relatoria do senador Romero Jucá (MDB-RR). A tramitação está trancada por pelo menos seis medidas provisórias.

O texto cria a Política de Preços Mínimos para o Frete Rodoviário, com base em valores estabelecidos conforme a carga e o quilômetro rodado. A revisão dos parâmetros deve ser feita em janeiro e julho de cada ano, levando em conta também o peso do valor do óleo diesel e dos pedágios. Até que seja editada a tabela de frete, fica estabelecido o valor de R$ 0,70 por quilômetro para cargas gerais e R$ 0,90 para cargas perigosas ou refrigeradas.

Entidades representativas de diversos setores do agronegócio se mostram preocupadas com a aprovação desse projeto. Avaliam que o tabelamento do frete rodoviário pode trazer aumento de custo, com consequências sobre o preço de alimentos e a competitividade das exportadores. Também nesta segunda-feira, em São Paulo, elas devem fazer um pronunciamento conjunto sobre este assunto.

O encontro deve ter a presença da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e Sociedade Rural Brasileira (SRB).