TRANSGENICOS: Câmara aprova fim da exigência de informação no rótulo

Porto Alegre, 29 de abril de 2015 – A Câmara dos Deputados aprovou ontem
o projeto que acaba com a exigência de afixar o símbolo de transgenia nos
rótulos de produtos geneticamente modificados (OGM) destinados a consumo
humano.O texto modifica a Lei 11.105/2005 que determinava a obrigação da
informação em todos os produtos destinados a consumo humano que contenham ou
sejam produzidos com OGM ou derivados, por exemplo, milho, soja, arroz,óleo de
soja e fubá.

De acordo com o projeto, o aviso aos consumidores somente será
obrigatório nas embalagens dos alimentos que apresentarem presença de
organismos transgênicos “superior a 1% de sua composição final, detectada em
análise especifica” e deverá constar nos “rótulos dos alimentos embalados
na ausência do consumidor, bem como nos recipientes de alimentos vendidos a
granel ou in natura diretamente ao consumidor”. Nesses casos, deverá constar
no rótulo as seguintes expressões: “(nome do produto) transgênico” ou
“contém (nome do ingrediente) transgênico.”

Assim como ocorreu com a aprovação do projeto de lei sobre a
biodiversidade, o debate sobre o fim da exigência do rótulo colocou em
oposição deputados da bancada ruralista e defensores do meio ambiente, que
argumentaram que o projeto retira o direito do consumidor de saber o que está
comprando.

“O projeto é excelente, garantimos o direito do consumidor ser
informado”, defendeu o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG),membro da bancada
ruralista.Segundo ele,90% da soja e do milho comercializados no Brasil têm
produtos transgênicos em sua composição.”Nós não podemos,nós mesmos,criar
obstáculos para o consumo dos nossos produtos.O agronegócio é que alimenta o
país”,reiterou o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), relator da matéria na
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

“Eu queria alertar que esse projeto visa a diminuir o nível de
informações que tem hoje.Ele não está acrescentando nada; ele está
retirando o direito do consumidor de saber que produto está levando para a sua
casa”, disse o líder do PV, Sarney Filho (MA). “Se hoje o agronegócio é uma
das atividades que beneficia o Brasil, se é uma atividade dinâmica, ele tem a
responsabilidade de informar corretamente o consumidor”, completou.

“Se todo mundo aqui diz que o transgênico é uma maravilha, porque quer
retirar o símbolo [que identifica o produto] do rótulo. Isso é muito
contraditório”, ressaltou o vice-líder do PT, Alessandro Molon (RJ).

Ao fim da votação, os deputados contrários ao projeto conseguiram
retirar do texto trecho que determinava que os alimentos que não contêm
transgênicos só poderiam inserir na embalagem a informação “livre de
transgênicos”, somente se houvesse produtos”similares transgênicos no
mercado brasileiro e comprovada a total ausência no produto de organismos
geneticamente modificados, por meio de análise específica.””Não há motivo
para inserir essa restrição no projeto”, disse Molon.O texto agora vai para
análise e votação dos senadores.

As informações são da agência Brasil.

Edição: Dylan Della Pasqua (dylan@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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