TRANSPORTES: Agropecuária e indústria criticam proposta de tabela de fretes

Porto Alegre, 3 de julho de 2018 – Em audiência pública realizada nesta
terça-feira (3) pela comissão mista de deputados e senadores que analisam a
medida provisória (MP) que cria uma política de preços mínimos para o
transporte rodoviário de cargas, entidades do setor produtivo pediram que seja
estabelecido apenas um valor de referência, mas que o preço final seja
definido pelo mercado.

O parecer pela aprovação da MP 832/2018 pode ser votado hoje à tarde
pela comissão no Congresso Nacional. A medida foi encaminhado pelo governo como
parte das negociações para acabar com a paralisação dos caminhoneiros em
maio. Mas, a definição de uma tabela mínima foi rejeitada por vários
setores, e a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) ainda negocia uma
tabela que atenda a diferentes demandas.

Frete diferenciado

Entre os setores com demandas mais diversas está o da agropecuária, que
transporta desde rações, ovos, alimentos refrigerados e grãos até animais.

Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), o frete da
agropecuária é muito específico e trabalha geralmente com pequenos
transportadores locais ou regionais que firmam contrato com os produtores,
perfil que não se enquadra nos profissionais autônomos da medida provisória.

“A gente pede que o preço seja apenas de referência e que o setor
participe, junto à ANTT, na eventual definição de uma tabela face a essas
especificidades”, disse o diretor de relações institucionais da ABPA, Ariel
Antônio Mendes.

O setor da indústria apontou algumas implicações do tabelamento para a
economia do país. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o uso
do sistema de tabela “é uma forma equivocada” de solucionar o problema de
transporte rodoviário de cargas no país e fere o principio de livre iniciativa
do mercado.

“Estes princípios da lei de mercado, ao serem alterados, desorganizam o
sistema de produção com consequências bastante danosas”, alertou o gerente
executivo de Políticas Econômicas da CNI, Flávio Castelo Branco.

O economista ressaltou que, se o preço do frete subir, a demanda por
produtos pode diminuir, o que afetaria a produtividade econômica e até o
volume de cargas a ser transportada no país. Ele disse ainda que o tabelamento
pode trazer insegurança jurídica e desequilíbrio na estrutura do mercado, com
possíveis perdas nos investimentos, empregos e na eficiência da economia.

“Quando você fixa um preço arbitrariamente você fere contratos. Ao
colocar um preço mínimo, você está imputando um custo maior para os
usuários daquele sistema. Isso significa que, para a sociedade, você vai levar
esse custo para os preços finais dos produtos. A sociedade, no fundo, é que
vai pagar o aumento do custo”, completou.

A entidade reiterou que a grande dimensão geográfica do país impede a
definição de uma tabela razoável de preços mínimos e qu,e diante dos
riscos, seria mais viável adotar uma tabele de referência que não seja
“mandatória e que preserve a possibilidade de acordo entre as partes
privadas”, “com o valor que bem entenderem”.

Para a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebr), o problema
do transporte rodoviário de cargas não será resolvido com uma medida que
beneficia somente caminhoneiros autônomos, pois todos os atores envolvidos na
cadeia produtiva estão passando por dificuldades.

A tabela de fretes vai resolver ou ampliar o problema? O que pode acontecer
é que vai gerar mais assimetria ainda, questionou o diretor-presidente da
Acebr.

Para Frasson, o tabelamento não enfrenta os problemas estruturais do
país, nem as questões de legislação que regulam o setor. Ele defendeu o
estabelecimento de um fórum interministerial com todos os envolvidos para
discutir, inclusive, a carga tributária do transportador autônomo e uma forma
alternativa de definir um custo mínimo para o frete sem afetar a autonomia do
mercado.

ANTT

O representante da ANTT, Marcelo Vinaud Prado, reconheceu que a definição
de uma tabela única para o Brasil não é uma tarefa “simplista”. Prado
disse que a agência vem discutindo o tema com vários setores e está
contratando uma consultoria para tentar solucionar o desafio.

“A ANTT identificou pelo menos 54 setores de cadeia produtiva que deveriam
ter um tratamento específico em nível de custo – não estou falando nem de
preço final. E isso tudo tem que ser levado em consideração para que a gente
possa ter na verdade uma viabilidade da proposta técnica”, acrescentou.

Segundo Prado, só o estabelecimento de um piso mínimo de preço para os
fretes não seria a solução adequada para a questão do problema do “ciclo
vicioso” do transporte rodoviário de cargas, com as dificuldades inerentes ao
setor, como problemas nas estradas, baixa remuneração dos motoristas
autônomos, entre outros problemas.

De acordo com Prado, o país tem hoje cerca de 640 mil transportadores, a
maioria formada por autônomos e outra parte por empresas e cooperativas, com
790 mil veículos. “O que é preciso deixar claro é que, ao se fazer a
política pública do preço mínimo do frete, é preciso definir também que
público será beneficiado com isso e garantir que o benefício realmente
alcance esse público”, ressaltou.

Ele alertou ainda para a necessidade de criação de barreiras para evitar
a entrada de transportadores atraídos apenas pelo controle dos custos e
destacou que o governo tem trabalhado para cumprir o que foi prometido durante
as negociações com os caminhoneiros. Com informações da Agência Brasil.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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