TRANSPORTES: ANTT publica tabela de frete

Porto Alegre, 1 de junho de 2018 – A Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução n
5.820, de 30 de maio de 2018, que apresenta a tabela com os preços mínimos
referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado,
instituída pela Medida Provisória n 832, de 27 de maio de 2018. A
resolução entra em vigor com sua publicação.

As tabelas têm caráter obrigatório para o mercado de fretes do país.
Foram elaboradas em conformidade com as especificidades das cargas e estão
divididas em: carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel. A
metodologia utilizada para definição dos preços mínimos baseou-se no
levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de
transporte.

Os números constantes no anexo da resolução terão validade até o dia
20 de janeiro de 2019. A partir daí, de acordo com a medida provisória, novas
tabelas deverão ser publicadas até os dias 20 de janeiro e 20 de julho de cada
ano e serão válidas para o semestre em que forem editadas.

A ANTT irá promover processo de participação social para discutir
proposta de fiscalização do cumprimento da medida provisória. As
informações partem da ANTT.

Revisão: Arno Baasch (arno@safras.com.br) / Agência SAFRAS

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